Na última terça-feira (8) ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia a votação do projeto de lei que reajusta em 10,38% os salários dos servidores públicos penitenciários. A bancada de oposição apresentou emenda estendendo o aumento a todo o serviço público. Contudo, a bancada governista, representante de Rui Costa, não aceitou a emenda sugerida pelo bloco de oposição.
O relator da matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), rejeitou a emenda com a justificativa de que ela é inconstitucional, na medida que “ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal”. O líder do governo, Zé Neto (PT), endossou a justificativa afirmando que o pedido não foi acatado porque, se o reajuste fosse concedido a todas as categorias do funcionalismo estadual, haveria problemas orçamentários para o governo e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar dessa ter sido a justificativa dos representantes da bancada governista, os números e os estudos mostram o contrário.
Leia o projeto e a emenda na íntegra.
Contradição governista
Um recente estudo feito pelo Dieese, solicitado pelo Sindsefaz, revelou que em 2017 o Governo da Bahia comprometeu apenas 43,06% da Receita Corrente Liquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP). O percentual revela uma queda acentuada nos gastos do governo com salários. Esse número também comprova que o investimento para pessoal não ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. Ou seja, em 2017 havia ainda uma margem de 3,49% a ser usada sem atingir o limite prudencial da LRF.
As análises detalhadas revelaram que o discurso utilizado pelo governo para justificar o reajuste zero não é verdadeiro. Os servidores públicos da Bahia amargam três anos de perdas salariais, mesmo com as despesas de pessoal do Governo Rui Costa estando muito abaixo dos limites da LRF.
Situação dramática
O Governo Rui Costa (PT) não paga o reajuste salarial há três anos. No total, são atingidos pelas perdas quase 300 mil servidores públicos, incluindo os aposentados. Segundo a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, mais de 12 mil trabalhadores do serviço público estatal estão com salário base abaixo do mínimo. Para a categoria docente do ensino superior, esse arrocho já representa a maior perda salarial dos últimos 20 anos.
“É uma ironia que a bancada do PT vote contra o direito ao reajuste salarial. Os professores das Universidades Estaduais vivem hoje o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, também segundo o Dieese. Dinheiro tem, mas o governo prefere usá-lo para outros fins”, denunciou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Fontes: Bahia Notícias, ALBA, Sindsefaz e Bocão News.
