Na tarde do dia 07 de novembro de 2019, em reunião com representantes das ADs (Associação de Docentes das UEBAs), o Governo do Estado se comprometeu a cumprir parte do Termo de Acordo firmado entre as partes, assinado em 14 de junho deste ano, marco do fim da última greve docente. Durante o encontro, discutiu-se sobre duas pautas principais: processos de promoção/progressão docente que estão “encalhados” e a alteração arbitrária (Lei Estadual 14.032/18) feita pelo governo no artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, que trata da carga horária de ensino para professores em Regime de DE (Dedicação Exclusiva).
Sobre as promoções/progressões, o governo se comprometeu em dar andamento aos processos que chegaram à Secretaria de Educação até o presente momento: são cerca de 600 processos. Segundo os técnicos do Governo, 108 promoções deverão ser implementadas até o fim do mês só na Uesc. E nas demais (Uefs, Uesb e Uneb) são cerca de 450, que devem ser implementadas nesse mesmo período.
Sobre o regime de dedicação exclusiva (RDE), a proposta do Governo, para que a negociação seja possível, é que o movimento docente renuncie a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida através do PSOL, contra o aumento da carga horária mínima de ensino para os professores em RDE.
Os representantes docentes rejeitaram a proposta condicionante do governo, e exigiram que os técnicos presentes agendassem uma reunião, entre os dias 11 e 14 de novembro, com a presença dos/as Secretários/as, pois e quem têm autoridade para discutir e tomar decisões com relação à questão.
Caso a reunião não seja agendada até a próxima segunda-feira (11), serão organizadas assembleias, entre quarta e quinta-feira (13 e 14), para discussão e posicionamento da categoria.
