É sabido que, desde 21 de outubro deste ano, o processo de eleição para nova reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) está em andamento. Ciente disso e com o objetivo de fomentar maior diálogo entre a Categoria Docente e os futuros administradores da universidade, a Diretoria da Adusc elaborou uma carta aberta, trazendo suas principais demandas e expectativas com relação à próxima gestão.
Leia o documento completo a seguir:
Carta aberta da Diretoria da Adusc aos candidatos/as à
Reitoria da UESC – 2020-2024
Prezados/as Srs/as.:
Após mais de 60 dias de greve, finalizada com acordo de instalação de uma Mesa Permanente de Negociação da pauta de reivindicações dos docentes, as negociações não têm avançado conforme o estabelecido entre as partes, o que tem causado indignação da categoria. A ausência de secretários na mesa de negociação – diferente do que foi afirmado ao final da greve – somado à morosidade na implementação das promoções/progressões e dos processos de mudança de regime para o de 40h com DE demonstram, mais uma vez, o descaso do governo com o professorado.
Esse quadro é agravado com a suspensão, inesperada e intempestiva, da reunião da referida Mesa de Negociação, marcada para o dia 31 de outubro, que deveria avançar na negociação da Dedicação Exclusiva dos docentes que aguardam, em alguns casos, há mais de três anos a implementação desse direito previsto no Estatuto do Magistério Superior.
Explicações de caráter técnico e burocrático evidenciam a estratégia política do governo de protelar a concretização do acordo firmado ao final da greve, como, por exemplo, a implantação das 900 promoções, cuja lei foi sancionada em 31 de agosto. A centralização dos processos na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) ressalta a ação de retirada da autonomia administrativa, financeira e didático científico das Universidades Estaduais, agravada pela incapacidade desta secretaria dar celeridade aos processos em tramitação.
O governo estadual também tem implementado um forte contingenciamento de recursos e retirada de direitos nas Universidades Estaduais.
Além disso, temos um longo debate interno à UESC sobre as pautas da categoria. As reitorias da UESC nunca responderam às pautas internas da categoria, ou o fizeram de forma protocolar. Em pouquíssimos momentos da história da UESC o/a Reitor/a aceitaram o convite da ADUSC para debater as pautas internas, e em nenhum momento as reitorias dialogaram com o sindicato para construir uma mesa de diálogo e negociação das demandas da categoria, seja no plano das reivindicações da pauta com o governo do estado, seja com a pauta das demandas do âmbito da UESC.
Nesse sentido, aproveitando o momento em que a comunidade universitária prepara-se para a consulta eleitoral para a escolha do próximo Reitor e Vice-reitor/a, a ADUSC encaminha às chapas concorrentes às eleições para reitoria da UESC biênio 2020-2024, os seguintes pontos para um compromisso a ser assumido pela chapa, caso seja a escolhida em consulta da comunidade.
O Reitor e Vice-reitor/a comprometem-se a assumir, perante a comunidade acadêmica, se eleitos, os seguintes pontos:
- Os candidatos à Reitor e Vice somente aceitarão participar de consulta à comunidade, de forma no mínimo paritária, na proporção de 1/3 entre os segmentos da universidade – docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes;
- Os candidatos a Reitor e Vice não aceitarão a indicação pelo Sr. Governador do Estado, caso não tenham sido escolhidos na primeira colocação da consulta à comunidade. Caso sejam indicados e nomeados pelo Conselho Estadual de Educação não sendo os mais votados, os mesmo irão renunciar aos seus cargos de reitor e vice-reitor/a, convocando nova consulta à comunidade.
- A Defesa de uma gestão comprometida com o ensino público e gratuito, com garantia do financiamento público mantidos pelo governo do Estado para o seu funcionamento pleno em todos os níveis de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com orçamentos elaborados de forma democrática e transparente, rejeitando qualquer projeto que retire a responsabilidade da manutenção e da execução das atividades-fins da universidade, tal como o “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE” ou similares;
- A Defesa do Estatuto do Magistério Superior, com a Implementação das D.E.s e das promoções/progressões e da carga horária conforme a legislação em vigor;
- A Defesa de 7% da RLI (Receita Líquida de Impostos) para composição do orçamento das UEBAS;
- A Defesa e implementação de uma gestão pautada pela democracia e transparência em seu funcionamento, garantindo o diálogo permanente com as entidades representativas dos segmentos da universidade, atraves de agendamento de calendário de reuniões ordinárias com as entidades;
- A Defesa da autonomia universitária e liberdade de cátedra, conforme preveem o artigo 207 da CF.1988 e o artigo 265, parágrafo 3.o da Constituição do Estado da Bahia;
- O compromisso com mecanismos de avaliação do desempenho universitário democratizados, como condição para evitar que a autonomia seja subordinada à lógica do mercado ou ao clientelismo político;
- Compromisso da gestão com princípios democráticos, através da participação da comunidade universitária em todas as instâncias deliberativas, com a garantia da representação paritária de docentes, estudantes e técnico-administrativos nos colegiados superiores e nos colegiados das unidades, eleita pelas respectivas categorias;
- Compromisso da gestão com a democratização do processo Estatuinte, pautando-se nos princípios da transparência, diversidade, igualdade de gênero e um projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada;
- Compromisso com a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão como atividades fim da UESC;
- Compromisso com discussão de novo projeto e implantação de creche universitaria, gerida de forma democrática por conselho representativo das 3 categorias docente, servidores técnico-administrativos e estudantes;
- Compromisso com a implantação e gestão democrática de programas de assistência e permanência estudantil na UESC e na gestão local dos programas do governo do estado.
