A Assembleia da ADUSC, realizada dia 19/11, decidiu rejeitar a proposta do Governo que pede que o movimento docente desista da ação direta de inconstitucionalidade, contra a lei 14.039/2018, para que haja a liberação dos processos que pleiteiam mudança de regime para o de Dedicação Exclusiva.
Diante disso, a Assembleia apontou a necessidade de continuar atuando não só por meio da Mesa de Negociação entre a categoria e o Estado, mas, também, pela via jurídica, contra o governo do Estado e em defesa dos direitos trabalhistas dos professores.
Nesse sentido, foi encaminhado um documento, solicitando agilidade por parte da Reitoria da Uesc no envio desses processos para a Secretaria de Educação da Bahia. Clique aqui e baixe a solicitação digitalizada.