Em defesa dos direitos da categoria, a ADUSC entrará com uma ação coletiva para converter licenças-prêmio em pecúnia. O chamado para participar da ação foi aberto no dia 1º de novembro e vai até o dia 2 de dezembro, prazo final para envio da documentação necessária.

Quem pode pleitear a conversão?

  • Docentes aposentados que não usufruíram das licenças às quais tinham direito;
  • Docentes em atividade que possuem licenças vencidas;
  • Docentes que têm licenças a cumprir, mas optam por receber em pecúnia.

O direito à licença indenizada tem como base a Portaria 1.779/2022, que permite a conversão para professores(as) do Ensino Fundamental e Médio. Assim como nas demais ADs, a Assessoria Jurídica da ADUSC entende que docentes do Ensino Superior também devem ser contemplados com a medida, por fazerem parte do Magistério Público Estadual.

Para participar da ação, envie os seguintes documentos para o email adusc.andes@yahoo.com.br, até o dia 02 de dezembro de 2022:

  1. RG e CPF;
  2. Último contracheque;
  3. Comprovante de residência;
  4. Declaração com a quantidade de licenças não gozadas.