Em Assembleia Extraordinária realizada pela ADUSC nesta quinta-feira (25), foram discutidas as novas leis do funcionalismo público baiano, publicadas no Diário Oficial na última semana. A plenária reconheceu os avanços, mas avaliou a necessidade de seguir na luta pelos demais itens da pauta de reivindicações docentes.
A Diretoria da ADUSC apresentou ponto por ponto das medidas publicadas pelo Governo da Bahia. Sem negociação, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou um reajuste linear de 4% para todo funcionalismo público, retroativo a fevereiro (Lei 14.563/2023). Para profissionais das Universidades Estaduais da Bahia, houve um acréscimo de 2,53% retroativo a março (Lei 14.565/2023). Outras categorias como saúde e segurança pública também tiveram índices específicos.
No caso dos(as) docentes universitários(as), a lei ainda prevê a correção da distorção gerada pelo último reajuste escalonado de 2022, que descumpriu o Estatuto do Magistério e feriu o interstício entre as classes. Assim, o reajuste dos(as) docentes ficará desta forma:
Em relação às promoções, a Lei 14.565/2023 reorganizou o quadro de vagas das universidades estaduais, o que, segundo o governo, proporcionará a liberação de todas as promoções que estão travadas.
Outro ponto de bastante discussão foi a Lei 14.566/2023, que abre possibilidade para conversão de licença-prêmio em pecúnia. Em resumo, a medida estabelece quatro situações:
- O(A) docente que não solicitar afastamento terá sua licença prescrita no prazo de cinco anos subsequentes;
- Em caso de negativa pela Administração, o(a) docente pode solicitar a conversão ou usufruir em período posterior. Nessa circunstância, não há data de prescrição;
- Se houver liberação para a fruição no período solicitado, é vedada a possibilidade de venda;
- Em caso de venda, o(a) docente receberá o pagamento em três semestres (01 mês por
semestre).
Após avaliação das medidas publicadas pelo governo, a plenária pontuou a necessidade de continuar com a campanha de mobilização, tendo em vista que a grande maioria dos itens da pauta de reivindicações do movimento docente não foi atendida. A categoria seguirá cobrando o governo, sobretudo em respeito à abertura da mesa de negociação.
Está previsto para junho um novo encontro do movimento docente com o governo, em que serão discutidas a fila de Dedicação Exclusiva (DE), Passagens Docentes, Vale Alimentação e Insalubridade. O Fórum das ADS ainda aguarda a definição da data.
A plenária, assim como a Diretoria da ADUSC, reforçou ainda a urgência em iniciar o debate sobre a pauta interna da UESC. As discussões devem começar nas próximas semanas.
66º Conad do ANDES-SN
A assembleia desta quinta-feira também definiu os representantes da ADUSC para o 66º Conad do ANDES-SN. Com tema “Na reorganização da classe com inspiração nas lutas e culturas populares”, o evento será realizado entre os dias 14 e 16 de julho, em Campina Grande-PB.
Por unanimidade, a plenária aprovou a indicação dos docentes Carlos Vitório, como delegado, Nane Albuquerque, como observadora e suplente de delegado, Arturo Samana e Emerson Lucena, como observadores, e Walter Gaspar, como suplente de observador.
Moções
Em atendimento a solicitações, a assembleia aprovou a publicação de duas moções de repúdio. A primeira sobre o Projeto de Lei 490/2007, do Marco Temporal, que teve regime de urgência aprovado pelo Congresso Nacional (leia aqui). E a segunda, contra o Projeto de Lei Complementar 93/2023, do Novo Arcabouço Fiscal, já aprovado na Câmara dos Deputados.
