A Diretoria da ADUSC celebra mais uma importante vitória na Justiça em defesa dos direitos docentes. A professora Luzineide Borges (DCIE-UESC), obteve, por meio de mandado de segurança, o direito de manter o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (D.E.) na universidade mesmo durante o exercício do cargo de Diretora Nacional de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro, no Ministério da Igualdade Racial.
Ao assumir a função no governo federal, a docente foi obrigada a abrir mão do regime de Dedicação Exclusiva, o que resultou em redução salarial e insegurança funcional. Diante da situação, foi impetrada ação judicial através da Assessoria Jurídica da ADUSC, que acompanhou o caso em defesa do direito da docente.
Na decisão, a Justiça reconheceu que a retirada da D.E. “configura violação ao direito líquido e certo, amparado tanto pelo Estatuto do Magistério Superior quanto pelos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica”, assegurando assim a manutenção do regime de trabalho da professora.
Para a ADUSC, a decisão representa mais uma conquista em defesa dos direitos da categoria, reforçando o entendimento de que o exercício de um cargo público voltado à promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e da defesa dos povos e comunidades tradicionais não é incompatível com a atividade docente no ensino superior público.
O sindicato também destaca, mais uma vez, a importância do respeito e do cumprimento do Estatuto do Magistério Superior, instrumento fundamental para proteção dos direitos, da carreira e da docência nas Universidades Estaduais da Bahia.
