Em agenda realizada na manhã desta terça-feira, 2, em Salvador, o Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O objetivo foi cobrar celeridade na tramitação do projeto de lei nº 26.247/2026 que extingue a lista tríplice para a escolha de reitores(as) das universidades estaduais baianas.
Em seguida, o FAD se reuniu com a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev/SAEB) buscando devolutiva do órgão no que diz respeito a reincorporação do anuênio do período de pandemia como tempo de serviço para o funcionalismo do Estado.
ALBA
O projeto que extingue a lista tríplice foi protocolado na ALBA em 30 de abril pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Desde 19 de maio, a proposta está apta a tramitar na Assembleia. O prazo regimental para apresentação de emendas já foi encerrado. Agora, o texto aguarda apreciação inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A assessoria da presidência da CCJ informou que o projeto já conta com nota técnica elaborada pela equipe jurídica da ALBA. Conforme os trâmites internos da Comissão e o sistema de rodízio entre parlamentares, o FAD foi informado que o deputado Matheus Ferreira (MDB) seria designado como relator da matéria.
O Projeto de Lei, antiga reivindicação do Movimento Docente, busca adequar a legislação baiana à nova norma federal. Em março deste ano, o presidente Lula sancionou a lei nº 15.367/2026, que extinguiu a lista tríplice nas universidades e institutos federais. A nova legislação garante a nomeação direta do(a) candidato(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica para reitor(a) Para o movimento docente, trata-se de uma conquista democrática que deve ser estendida às universidades estaduais, fortalecendo a autonomia das instituições.
Suprev
Na reunião com a Suprev, o Fórum das ADs voltou a cobrar agilidade na reincorporação do anuênio do período da pandemia para aposentados(as) e pensionistas que estavam em atividade à época. A demora tem gerado insatisfação entre os beneficiários, que aguardam a efetivação de um direito já reconhecido para os servidores da ativa.
Segundo a Suprev, o processo agora depende apenas de uma formalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após essa etapa, serão consultados os setores de Recursos Humanos das instituições estaduais para identificar o percentual de anuênio devido a cada aposentado(a) ou pensionista. Após receber as informações funcionais dos servidores, a Suprev realizará uma conferência final dos dados. Em seguida, fará a implementação dos valores. O pagamento será retroativo a janeiro de 2026, mês em que a medida passou a valer para os servidores em atividade.
Terão direito ao reajuste os aposentados que estavam em atividade entre maio de 2020 e dezembro de 2021, período então suprimido por lei federal no governo Bolsonaro. O acréscimo poderá ser de 1% ou 2% sobre o vencimento atual. A variação depende da situação funcional de cada docente, considerando licenças, afastamentos e outros fatores que interferem na contagem do tempo de serviço.
A Suprev informou ainda que não é possível definir uma data para o pagamento, mas que a expectativa do órgão é receber, já na próxima semana, a autorização formal do TCE para iniciar os procedimentos. O Fórum das ADs seguirá acompanhando o tema e cobrando celeridade para que o direito dos aposentados e pensionistas seja efetivamente garantido.
Anuênios retroativos a janeiro de 2026
Já no que concerne ao pagamento dos retroativos referentes ao período anterior a janeiro de 2026, o avanço da pauta requer mais disputa política. A medida exige aprovação de projeto de lei com impacto orçamentário, iniciativa que cabe exclusivamente ao poder executivo.
Diante desse cenário, o Fórum das ADs defende a ampliação da mobilização da categoria e do conjunto do funcionalismo público. Para o movimento docente, somente a pressão política organizada será capaz de garantir a reparação integral dos direitos trabalhistas confiscados durante o período de congelamento.
Direito se cumpre! Defender o Estatuto é fortalecer a Universidade.
Via: Fórum das ADs.
