ADUSC conquista decisão judicial favorável ao pagamento do retroativo da Dedicação Exclusiva

Através da Assessoria Jurídica, a ADUSC obteve importantes vitórias nas ações referentes à cobrança dos valores retroativos às concessões de Dedicação Exclusiva (D.E.). As decisões judiciais reconheceram o direito de docentes ao recebimento destas importâncias, contabilizadas desde a data de aprovação na universidade e acrescidas de juros e correção monetária.

Com a publicação das sentenças, a UESC e o Estado da Bahia dispõem de 30 dias úteis para interpor recurso. Caso isso ocorra, os processos seguirão para análise do Tribunal de Justiça da Bahia antes de ingressarem na fase de execução.

As e os docentes contempladas/os já receberam suas sentenças, por email.

A conquista parcial é mais uma ação que reafirma o compromisso da ADUSC em defender os direitos de associadas e associados.