A ADUSC, através da sua Assessoria Jurídica, entrará com ação judicial visando a restituição dos valores retidos de forma indevida no contracheque de professoras e professores associadas/os, sob a rubrica “excedente teto constitucional”.
A medida é fundamentada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro de 2020, que estabeleceu que o teto remuneratório dos docentes do magistério superior da Bahia deve ser equivalente ao dos professores das universidades federais, aplicando-se, assim, o limite salarial dos Ministros do STF. Antes disso, o Estado aplicava de forma equivocada o teto do Governador, resultando em descontos na remuneração de diversos docentes.
O objetivo é recuperar todos os valores descontados indevidamente desde janeiro de 2015 até o presente. Docentes interessadas/os em ajuizar a ação devem enviar, até 15 de setembro de 2025, os seguintes documentos para o e-mail adusc.andes@yahoo.com.br:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Contracheques de todo o período em que houve o desconto (verificar na coluna de descontos a rubrica “excedente teto remuneratório”);
- Procuração.
Com a ação, a ADUSC reafirma a luta e o compromisso em defesa da categoria.
