A Associação de Docentes da UESC (ADUSC) entrará com Ações Revisionais individuais para professoras e professores que possuem o PLANSERV e que vêm sendo cobrados pela chamada parcela de risco (FAQ), cobrança aplicada a usuários que aderiram ao plano após o ano de 2020.
Essa cobrança tem provocado um aumento significativo no valor mensal do plano de saúde, o que não encontra respaldo na legislação vigente. Por isso, a Assessoria Jurídica da ADUSC buscará judicialmente o reconhecimento da abusividade da cobrança do fator de risco.
Vale ressaltar que nem todos os beneficiários do PLANSERV estão sendo submetidos à cobrança, razão pela qual cada docente deve verificar diretamente em seus contracheques e boletos se há incidência da parcela denominada “FAQ” ou outro indicativo de risco tarifário.
Para ajuizar as ações, professoras e professores associados devem enviar a documentação necessária para o e-mail adusc.andes@yahoo.com.br, até o dia 6 de fevereiro de 2026. Confira:
a) RG e CPF ou Carteira de Motorista;
b) Comprovante de residência;
c) Três últimos contracheques;
d) Comprovante dos valores pagos ao PLANSERV nos últimos cinco anos;
e) Procuração.
Com a ação, a ADUSC reafirma a luta em defesa dos direitos da categoria. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a secretaria.
