Em razão das concessões de Dedicação Exclusiva, publicadas pelo governo na última semana de abril, a Assessoria Jurídica da ADUSC entrará com ações individuais para pleitear que docentes recebam os valores retroativos. Apesar de conceder as solicitações de mudança de regime de trabalho para D.E., as portarias não incluíram estas importâncias, que deviam ser contabilizadas desde a data de aprovação no departamento.
Na UESC, 66 docentes foram contemplados através da Portaria 311/2024, do dia 26 de abril. A liberação das D.E. foi uma vitória do movimento docente, destravando uma fila que perdurava desde 2018.
Interessados/as em ingressar com a ação devem enviar os seguintes documentos para o email adusc.andes@yahoo.com.br ou entregar pessoalmente na sede da ADUSC, até o dia 17 de maio de 2024:
- Procuração assinada (confira modelo enviado por email);
- RG ou CNH;
- Comprovante de Residência;
- Cópia do processo de solicitação da D.E., constando a ata de aprovação pelo departamento (não basta o número do processo, tem que ser o arquivo em PDF);
- 02 últimos contracheques;
- Portaria de concessão da D.E..
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a diretoria da ADUSC.
