A Assessoria Jurídica da ADUSC entrará com uma ação judicial para postular o adicional de insalubridade a docentes que têm o direito, mas não estão recebendo. Professoras e professores interessados(as) em ajuizar a ação devem enviar os seguintes documentos para o email adusc.andes@yahoo.com.br, até o dia 24 de novembro de 2023:
- RG e CPF;
- 03 últimos contracheques;
- Comprovante de residência;
- Cópia do processo SEI relativo ao adicional de insalubridade;
- Outros documentos que o(a) professor(a) compreende como importantes para comprovar o desempenho de atividades insalubres.
A iniciativa reforça o compromisso da ADUSC em defender os direitos da categoria. Em reunião no dia 26 de setembro, o governo afirmou que ainda em outubro seria publicado um decreto sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade com abrangência a todo o funcionalismo público baiano, exceto profissionais de segurança. Entretanto, não houve uma explicação de como funcionará os critérios e nenhuma expectativa de que todos que perderam o direito teriam o adicional restabelecido.
Dessa forma, a ADUSC entende que propor uma ação judicial é a melhor maneira de pleitear um direito garantido e seguir na luta por melhores condições de trabalho.
ATENÇÃO! Documentos enviados para outro email ou entregues de outra forma não serão incluídos na ação. O email correto para envio é somente adusc.andes@yahoo.com.br.
