A secretaria do ANDES-SN divulgou, nessa segunda-feira (10), por meio da Circular 48/2025, as 26 moções aprovadas durante o 43º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no período de 27 a 31 de janeiro de 2025, em Vitória (ES). As moções incluem manifestações de repúdio, apoio e solidariedade.

Dentre as moções de repúdio, destacam-se críticas ao avanço da privatização da educação pública no Rio de Janeiro, à inclusão de Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo pelos Estados Unidos, e aos ataques do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGE), que representa a categoria.

Também são alvo de repúdio a exploração de minério de ferro em Diamantina (MG), a tentativa de armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a precarização do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) na Bahia e as deportações forçadas promovidas do novo presidente estadunidense. As e os participantes do 43º Congresso ainda expressam solidariedade àqueles e àquelas que resistem aos ataques do governo Trump.

Outras moções denunciam a criminalização do movimento docente na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) em São Paulo, a violência e humilhação contra imigrantes nos Estados Unidos da América (EUA), a absolvição de policiais militares envolvidos em execuções.

Além disso, há manifestações contrárias à reforma da carreira docente no município do Rio de Janeiro, à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e à interferência dos conselhos federal e regionais de Educação Física (Confef/CREFs), que estão perseguindo as professoras e os professores nas instituições de ensino.

SeTambém são denunciadas a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que derrubou a Lei Estadual que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade em defesa das comunidades tradicionais do estado.

O 43º Congresso manifesta também seu repúdio à transfobia desvelada de um professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), quem, em suas redes sociais, chama mulheres trans de “pessoas que nasceram com anatomia masculina”, “homens biológicos autoidentificados como mulheres” e afirma que “é óbvio que mulheres trans não podem cumprir pena com mulheres cis”.

Já entre as moções de solidariedade, houve apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) após o ataque ao Assentamento Olga Benário, em Tremembé (SP), e ao povo palestino na luta contra o genocídio promovido por Israel.

Também há manifestação favorável à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect-MS) e contra a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) 02/2024, que ameaça o financiamento da ciência no estado; e à greve das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no Pará contra a reforma da carreira docente.

Outras moções reforçam o apoio à criação da Universidade Federal do Pantanal (UFPantanal) e à ocupação indígena na Secretaria de Educação do Pará, que resiste ao desmonte da educação indígena e quilombola.

Carta de Vitória

Na última quarta-feira (5), o ANDES-SN publicou a Carta de Vitória, documento que traz uma síntese deliberações do 43º Congresso. A carta destaca alguns momentos do Congresso como o debate sobre a política de memória, verdade, justiça e reparação em diferentes instâncias do sindicato, a continuidade da campanha “Sou docente antirracista!”, com foco na reparação das vagas para docentes nas instituições de ensino superior, a partir da Lei 12.990/2014. Leia a Carta na íntegra.

Acesse aqui a Circular com todas as moções

Via: ANDES-SN