Projeto de Lei (PL) 22.971/2018 que aumenta contribuição previdenciária de 12 para 14% será poderá votado nesta quinta-feira (6)

Nesta terça-feira (4), os professores da UESC se reuniram em assembleia ordinária para analisar a conjuntura nacional e estadual, deliberar sobre a pauta interna e a construção da pauta estadual para 2019 e eleger os delegados para o 38° Congresso do ANDES-SN. Diante da urgência de mobilização para barrar o Projeto de Lei apresentado pelo governo Rui Costa, para aumentar a contribuição previdenciária,o tema foi incluído no 6° ponto da pauta. Os docentes aprovaram o fortalecimento da luta conjunta com os servidores públicos da Bahia. Diversossindicatos já se encontram em vigília na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Pauta interna e ação conjunta

A conjuntura política, econômica e social tem caminhando de forma drástica e acelerada para instabilidade e ampliação de ataques contra os direitos e os serviços essenciais ao povo trabalhador. Neste cenário, a mobilização social se faz urgente, e é nessa perspectiva que foi definida a centralidade da pauta interna para 2019.Construída em conjunto com estudantes e servidores técnicos, durante plenária unificada realizada no dia 29 de novembro, último, a pauta que prioriza o processo Estatuinte, foi acolhida por unanimidade pela assembleia docente.

Segundo diretoria da ADUSC, a pauta da reformulação do Estatuto vai partir de uma realidade concreta e mais próxima, para ampliar a compreensão da comunidade acadêmica sobre a conjuntura em termos gerais.  “A Estatuinte coloca em confronto princípios, direitos, deveres e definições quanto ao papel do Estado, e entendemos essa disputa como um processo importante para formação política e para as lutas políticas mais amplas”, afirma José Luiz de França,presidente da ADUSC.

A plenária também encaminhou por incluir na pauta unificada do Fórum das Associações Docentes (ADs) a defesa intransigente da liberdade de cátedra e da autonomia pedagógica. O Fórum das ADs se reunirá no dia 17 de Dezembro, na sede da ADUSC, para tratar, entre outros assuntos, da pauta de reivindicação para 2019.

Confira a Pauta Interna Unificada AQUI.

38° Congresso do ANDES-SN

O 38° Congresso do ANDES-SN acontecerá entre os dias 28 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2019, em Belém, no Pará. O tema central do evento será“Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”. Para representar a ADUSC foram eleitos como delegados os docentes Arturo Samana, pela diretoria e Elvis Barbosa, pela base, e suplentes Vitório de Oliveira e Emerson Lucena, respectivamente.

Confira o Caderno de Textos do 38° Congresso do ANDES-SN acessando AQUI. As contribuições enviadas até dia 10 de dezembro irão compor o Anexo ao Caderno de Textos, que será publicado em 17 de dezembro.

Contribuição previdenciária

Reunidas na Assembleia Legislativa da Bahia, desde a última segunda-feira (3), entidades representativas de diversas categorias do serviço público baiano tentam barrar o PL de aumento da contribuição previdenciária. Em plenária unificada realizada na tarde de terça-feira (4) deliberaram pelo indicativo de paralisação e mobilização dos (as) servidores de todo o estado para esta quinta-feira (6). O dia será marcado com um grande ato público na Alba às 13h. O funcionalismo público diz não ao projeto de lei do Governador Rui Costa, que propõe aumento da contribuição previdenciária de 12% para 14%.

A assembleia docente aprovou dá total apoio estrutural, na medida da disponibilidade avaliada pela diretoria da ADUSC, para garantir e impulsionar a mobilização.