As Universidades Estaduais da Bahia (UEFS, UESB, UNEB e UESC) representam um patrimônio intelectual, científico, físico e humano, significativo, para a população do Estado da Bahia. Juntas, elas possuem 60 mil alunos, 5 mil professores e 3 mil servidores que são responsáveis pela produção de conhecimento e formação dos mais qualificados profissionais para diversas áreas da sociedade.
Nos últimos anos, o Governo da Bahia vem atacando a autonomia universitária, garantida pelas Constituições Federal e Estadual, com corte de verbas de investimento e custeio, reformulação aleatoria do Estatuto do Magistério Superior, desrespeitando normas e se recusando ao diálogo. Essas atitudes vêm comprometendo o funcionamento destas Instituições com efeitos negativos na infraestrutura, na manutenção dos seus serviços essenciais, na permanência e assistência estudantil, e nas atividades de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão em todas as Universidades Estaduais da Bahia. Essa situação nos conduziu ao movimento grevista.
Como resposta o Governo anuncia um recurso extra de 36 milhões de reais, sendo que se trata, na realidade, de recursos do próprio orçamento e 12 milhões de reais são recursos gerados pelas próprias Universidades. Em 2008, o Estado destinava 5% da Receita Líquida de Impostos – RLI para as Universidades Estaduais, chegando ao valor de 5,14% em 2015. De 2016 para cá esses valores vêm caindo e em 2018 os recursos atingiram a marca de 4,459% da RLI, além de promover um corte de 29 milhões em 2017 e de 81 milhões de reais em 2018. Portanto, o governo quando afirma que liberou 36 milhões, na verdade ele está devolvendo parte dos 131 milhões de reais não repassados em 2017 e 2018 às Universidades Estaduais da Bahia.
Considerando os acordos com o Governo da Bahia em 2008, de repassar no mínimo 5% da RLI às Universidades Estaduais, é possível encontrar um rombo bem maior: aproximadamente 227 milhões de reais. Como se não bastasse todos estes problemas advindos do corte de verbas, o governo Rui Costa realizou o menor repasse de verbas dos últimos 19 anos – 4,45% da RLI em 2018, sendo o campeão do arrocho orçamentário das Universidades Estaduais da Bahia.
O governo afirma que os professores entraram em greve sem esperar uma negociação, porém a última vez que fomos recebidos para tratar a nossa pauta de reivindicações foi em maio de 2017. Entre 2017 e 2018, fizemos 3 pedidos de reunião com o governo, para tratar dos problemas das universidades, dos direitos trabalhistas e as perdas por conta da inflação. O governo somente nos recebeu após os sindicatos dos professores marcarem assembleias para deflagração da greve nas universidades, em 04.04.2019.
Os docentes e servidores (Analista e técnico-administrativo) estão com salários sem reajuste há mais de 04 anos. Isto corresponde a uma perda do poder aquisitivo dos salários em torno de 27%. Contribuindo mais ainda com o arrocho, o governo Rui Costa aprovou em dezembro de 2018 o aumento da contribuição da previdência dos servidores públicos de 12% para 14%, além de privatizar a previdência, com o fim da aposentadoria integral e a criação do Prevbahia, um fundo de capitalização, aos moldes da contrarreforma da previdência que está em discussão. Imagine, aí, você vivendo em 2019 com um salário de 2015. Completando o quadro de negligência com as Universidades Estaduais, os estudantes têm convivido com as bolsas do programa “Mais futuro” em atraso.
Estamos em GREVE e conclamamos toda sociedade baiana, em especial a comunidade acadêmica da UESC, para juntar-se ao nosso movimento em defesa de uma Universidade Pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade. Precisamos defender este patrimônio que pertence ao povo baiano.
Esta é a nossa pauta de reivindicações:
- Respeito aos Direitos trabalhistas (promoções, progressões e alterações de regime de trabalho);
- Reajuste salarial, pois há quatro anos não há recomposição da inflação (perdas que ultrapassam os 25%);
- Revogação do aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%;
- Alteração do Estatuto do Magistério Superior que retirou a possibilidade de redução da carga horária dos docentes com Dedicação Exclusiva;
- Retorno do repasse do governo do estado da Bahia ao PLANSERV (200 milhões), que reduziu pela metade, o que acarreta que 80% dos recursos do Planserv sejam custeados pelos próprios servidores;
- Fim do contingenciamento orçamentário: aumento do repasse de verbas para as Universidades Estaduais para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
POR UMA UESC PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E SOCIALMENTE REFERENCIADA
#GREVENASUEBAS
#NEGOCIARUI
#EUDEFENDOAUESC
