O Brasil destina, percentualmente, menos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) para a folha de pagamento de servidores públicos do que países como Austrália e Espanha, segundo informações divulgadas pelos embaixadores dos respectivos países em um seminário realizado na Câmara dos Deputados, na última semana (15).
A Austrália possui 25 milhões de habitantes e o custo com os salários do funcionalismo representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o país europeu, com 47 milhões de pessoas, destina 12,2% do PIB para o pagamento de servidores. Enquanto no Brasil, a folha de pagamento dos servidores públicos representa 10,5% do PIB, de acordo com Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, incluindo os trabalhadores terceirizados. O país tem uma população estimada em 210 milhões de habitantes.
Timothy Kane, embaixador da Austrália, explicou que os servidores públicos em seu país representam 15,8% da força de trabalho. Já Fernando García, diplomata espanhol, disse que os servidores são 14,3% da população ativa na Espanha e a maioria é contratada a partir de concursos e têm estabilidade. No Brasil, de acordo com o Ipea, os trabalhadores do serviço público correspondem a cerca de 12% da população economicamente ativa.
O percentual de trabalhadores no serviço público no Brasil também está abaixo do que os 18% de média das nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e até mesmo de países de tradição liberal como EUA (15,2%) e Reino Unido (16,4%).
Segundo o estudo “Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017)”, publicado pelo Ipea em 2019, nas últimas três décadas, o funcionalismo público brasileiro ampliou-se em 123%. O número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. Desses, 1,2 milhão estão na esfera Federal, 3,7 milhões na Estadual e 6,5 milhões na Municipal.
No caso dos municípios, 40% das ocupações correspondem aos profissionais da área de educação ou saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde. Os militares ocupam quase 30% dos cargos no setor público federal, segundo dados coletados em dezembro de 2017.
Apesar do crescimento expressivo no setor público, a sua expansão foi similar à do mercado de trabalho formal no setor privado – que registrou crescimento de 95% no total de vínculos. Esse percentual pode ser maior devido à ampliação do trabalho informal, o que dificulta a captação dos dados, explica o levantamento do Ipea, uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com o estudo, a redução da “máquina pública” – defendida por alguns setores da sociedade – pode significar a diminuição de trabalhadores indispensáveis para a manutenção de políticas públicas como professores, profissionais da saúde, fiscais do trabalho, cadastradores do bolsa-família, fiscais ambientais e outros tantos que prestam serviços essenciais.
“Mesmo no nível federal, a existência de carreiras profissionalizadas para coordenar programas federais de atendimento ao cidadão e para repasses de recursos a estados e municípios é uma necessidade”, aponta a publicação.
Reforma Administrativa
Propagada pelo presidente Jair Bolsonaro como o fim dos “privilégios” e a “salvação” para o equilíbrio financeiro das contas públicas no país, a reforma Administrativa foi enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 caso aprovada, promoverá a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população.
Além disso, a reforma poupará, por exemplo, militares, juízes, parlamentares e não atinge, também, as tão comentadas disparidades salariais no serviço público. Ao contrário, a PEC destaca apenas os servidores do Executivo da União, Estados e Municípios.
Dados distorcidos
Antes mesmo do envio do texto ao Congresso, diversos meios de comunicação fizeram matérias tendenciosas acerca dos “gastos” que os servidores públicos federais, estaduais e municipais representam ao país e comparando, por exemplo, a despesa com folha de pagamento com o montante destinado à Educação e Saúde. O intuito do conteúdo era o de desqualificar o funcionalismo público brasileiro para justificar a reforma.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Imagem: Steve Buissinne/Pixabay
Via: ANDES-SN.
