Um projeto de lei que pede a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi protocolado, na terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O autor da proposta, o deputado estadual Anderson Moraes (PSL), propõe conceder direito para que os bens móveis e imóveis da Uerj e seus estudantes sejam remanejados para instituições privadas de ensino.

Na justificativa do projeto, o parlamentar compara o valor mensal de um estudante da Uerj com outras universidades, questiona os valores destinados ao hospital universitário e ao orçamento da universidade. Além disso, Moraes acusa a instituição de ser usada como “aparelhamento ideológico de viés socialista”.

Anderson Moraes é o mesmo que invadiu o campus Maracanã da Uerj, no dia 20 de maio, e destruiu faixas em defesa da vida e com críticas ao governo Bolsonaro. Na ocasião, Moraes também intimidou seguranças e agrediu verbalmente servidores, servidoras e estudantes. Ele também ficou conhecido, em julho do ano passado, por ter contas vinculadas ao seu gabinete removidas pelo Facebook por criar perfis falsos.

De acordo com Cleier Marconsin, presidenta da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), as e os docentes não temem ameaças e irão lutar contra o governo de Bolsonaro e o deputado que o apoia. 

“Ao propor uma lei inconstitucional, esse bolsonarista mostra total desrespeito à nossa Universidade, pioneira na adoção do sistema de cotas, criado na perspectiva da justiça social. E demonstra completa ignorância da Universidade de excelência que somos, no âmbito da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão universitária, presente em 8 campi na capital e municípios do interior do Rio de Janeiro, atendendo 43 mil estudantes entre graduação e pós-graduação estrito e lato senso. Sua ignorância o faz almejar o fim de uma Universidade de referência nacional e internacional”, disse.

Para Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, o projeto demonstra o desconhecimento sobre o que é produzido dentro de uma universidade pública, sua função social e a formação intelectual de seus discentes, bem como a importância da universidade pública no combate à Covid-19, com seus hospitais universitários, com os pontos de vacinação e produção científica.

“Reconhecemos que a Uerj é um grande patrimônio nacional e referência para as universidades, na produção do conhecimento e em Saúde. Esse é mais um ataque frontal a educação pública. Professores, professoras, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da educação e comunidade em geral precisamos, mais uma vez, de uma luta aguerrida para dizer que a Uerj fica. Dia 29 de maio teremos mobilização em todo o país pelo Fora Bolsonaro e seus aliados e dizer que as universidades públicas ficam”, afirmou.

Ataques às universidades
Nos últimos anos, a Uerj e demais universidades estaduais públicas do Rio de Janeiro têm sofrido diversos ataques no seu orçamento, autonomia e gestão. O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que sofreu impeachment recentemente, atacou a autonomia das estaduais do Rio na escolha das e dos reitores, e censurou ao proibir que as universidades se relacionassem diretamente com a imprensa. 

Deputados estaduais também tiveram atitudes semelhantes, em 2019, ao tentar criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das universidades estaduais – com a justificativa de uma possível “má gestão” financeira das universidades – para perseguir e censurar, principalmente, a Uerj e atacar políticas de cotas. 

Via: ANDES-SN.