O Fórum das ADs (FAD) manifesta sua firme e pública solidariedade à professora Letícia Magalhães Fernandes e a seu filho. Em decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), a docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), viu suspensa a guarda da criança que lhe estava regularmente concedida. A medida determinou também busca e apreensão da criança e admitiu, inclusive, a possibilidade de decretação de prisão da docente.
De acordo com relatos da docente, divulgados em vídeos, a decisão ocorreu desconsiderando medidas protetivas vigentes em seu favor por conta de violência doméstica vivenciada. Para o FAD, a situação poderá configurar grave quadro de desproteção institucional em evidente contexto de violência de gênero.
Abandonando o medo, Letícia passou a denunciar publicamente violência psicológica, moral, patrimonial e vicária praticada pelo ex-companheiro, incluindo ameaças, endividamento realizado em seu nome e utilização do filho como instrumento de intimidação após a separação. Mesmo nesse contexto e sem plena observância do contraditório e da ampla defesa, a liminar suspendeu a guarda assegurada à mãe.
O caso de Letícia Magalhães evidencia, uma vez mais, como mulheres que rompem ciclos de violência podem enfrentar novas formas de constrangimento e deslegitimação, inclusive no âmbito do sistema de justiça. Ademais, a utilização da criança como meio de pressão constitui forma reconhecida de violência vicária e deveria ser considerada com a centralidade que a proteção integral da infância ocupa no ordenamento jurídico brasileiro.
O FAD expressa seu posicionamento contrário a qualquer medida que desconsidere o histórico de violência de gênero relatado e que amplifique riscos à integridade da mãe e da criança. Nossa solidariedade é também um compromisso político com a dignidade das mulheres, com o direito à maternidade sem coerção e com a construção de instituições que não reproduzam e/ou aprofundem desigualdades e abusos, mas atuem para superá-los.
Via: Fórum das ADs.
