Reunidos em plenária ampliada, na ultima terça-feira (26), os docentes da UESC discutiram a política de ataques aos direitos e salários da categoria por parte do governo Rui Costa. Após quatro anos sem recomposição da inflação e anos de espera pelo cumprimento de progressões e promoções, o governo segue corroendo salários e sobrecarregando de trabalho a categoria. As medidas mais recentes foram o aumento na contribuição previdenciária e a alteração no limite da carga horária docente em sala de aula, para professores em regime de Dedicação Exclusiva (DE). Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a aplicação do Incentivo à Pós-Graduação (IPG) é a mais nova ameaça à categoria.

O tratamento restrito entre Governo e Fórum de Reitores sobre a situação que atinge não apenas as condições de trabalho docente, mas, também, a existência das Universidades foi bastante criticada pela plenária.

Alteração na carga horária

Aprovado no apagar das luzes de 2018, o artigo 12 da Lei 14.039/18 pôs fim à possibilidade de reduzir a carga horária de 12 para 8 horas, em sala de aula, para exercício de pesquisa e extensão pelos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE). A medida acarreta prejuízos no funcionamento das universidades, na relação com os órgãos de fomento à pesquisa, nos serviços prestados à sociedade, além de afetar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.  

Alvo de crítica inclusive de entidades nacionais (confira aqui) a mudança foi tema de debate entre o Governo e Fórum de reitores no dia 13 de Fevereiro, último. Como encaminhamento, os reitores devem apresentar uma proposta alternativa ao artigo da lei, em nova reunião prevista ainda para o mês de março. Para os docentes, é essencial que o tema seja debatido com a categoria diretamente afetada com a legislação.

Nesse sentido, a plenária da ADUSC respaldou o posicionamento do Fórum das ADs de repúdio à alteração no Estatuto do Magistério Superior sem diálogo com a categoria, e exigiu a participação das representações docentes nas negociações sobre a pauta.

Parecer da PGE sobre Incentivo à Pós-Graduação

A reunião entre o Fórum de Reitores e o governo também tratou do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitido em resposta a um pedido docente de retroatividade ao pagamento do Incentivo de Pós-Graduação (IPG). No parecer, a PGE alega “impossibilidade de consideração de título utilizado para ingresso na carreira também para percepção de incentivo à pós-graduação”, na tentativa de deslegitimar um direito garantido no Estatuto do Magistério Superior.

Segundo reitores, o governo alegou desconhecimento do parecer, e propôs uma reunião entre reitores, secretaria de educação e PGE com o objetivo de dar fim ao impasse. Até lá, se comprometeu em suspender as sugestões da procuradoria. A ADUSC, junto com o Fórum das ADs está acompanhando o processo de perto, entretanto alerta que esta não é a primeira vez que o governo se utiliza da PGE para inferir contra um direito constituído dos docentes, a exemplo dos processos de Dedicação Exclusiva, que levou à exposição e constrangimento de parte da categoria.

Frente ao grave cenário, e com indicação para construção de uma greve docente por parte das assembleias da ADUFS, ADUNEB E ADUSB, o Fórum das Ads volta a se reunir no dia 12 de Março. Na UESC, os docentes realizarão assembleia ordinária no dia 13 de Março, e a construção da Greve Docente também entrará em pauta.