A desembargadora Dinalva Laranjeira voltou atrás da decisão e a tramitação da PEC 159, que versa sobre as mudanças no regime de Previdência dos servidores estaduais, será retomada ainda hoje (31), a partir das 19h. A nova posição da desembargadora permite à AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia) publicar no Diário Oficial a decisão do relator, aprovada na última terça (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na nova decisão, a desembargadora afirma ter reconsiderado a análise a partir dos argumentos apresentados pela AL-BA.
Acontece que, enquanto os estudos atuariais apresentados pelo governo para justificar a PEC 159 são superficiais e obscuros, denotando falta de transparência, o economista Sérgio Ricardo, a convite da Adusc (Associação de Docentes da Uesc), avalia os argumentos da Assembleia e apresenta nova perspectiva a destaca sérias inconsistências no texto da Proposta. “O que me chamou mais a atenção foram as duas contas do FUNPREV (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia), em particular a segunda. Segundo o texto, é uma conta de capitalização, criada em 1° de janeiro de 2008, para desafogar as despesas do tesouro estadual com o déficit da previdência. Só que o texto não apresenta os valores desta conta, muito menos o valor capitalizado até então (11 anos depois)”, afirma Sérgio.
Ainda segundo ele, nas tabelas apresentadas pelo governo, não há nenhuma menção à transferência de recursos desta conta do FUNPREV para a cobertura do déficit. “É como se tudo tivesse saído do tesouro nacional para cobrir o déficit da previdência”, conclui o especialista.
Considerando a análise acima e todos os debates que temos travado nos últimos dias de luta e protesto, só nos resta perguntar: onde estão os recursos desta conta? Para onde foi o dinheiro dos/as MILHARES de servidores baianos que contribuem com o FUNPREV há tantos anos?
Nesta sexta-feira, 31 de janeiro de 2020, a partir das 19h, a ADUSC (Associação de Docentes da UESC) estará presente no ato público que está agendado contra a Reforma da Previdência de Rui e em Defesa dos nossos direitos. Ocuparemos a AL-BA durante a votação da PEC 159 em Salvador, atuando em nome dos docentes da UESC e em conjunto com o Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Defenderemos os nossos direitos até o fim! Vai ter luta!
