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O Estatuto é o principal marco legal de uma universidade. Nele estão condensadas as principais características da instituição, tais como: a sua finalidade, princípios e objetivos, a definição de sua estrutura administrativa e acadêmica desde sua base até o topo, os direitos e deveres de seus segmentos (estudantes, técnicos e professores), e a relação com o Estado e com a sociedade de que é parte.
A partir de 1997, a lei 7.176/97, uma iniciativa autoritária do governo carlista, passou a tratar da organização e do funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs). Desta forma, o governo impedia a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições, através do engessamento dos seus Estatutos.
Para combater este ataque à autonomia universitária, a comunidade acadêmica reivindicou, durante 18 anos, a revogação da referida Lei. A revogação foi conquistada através de um Termo de Acordo, assinado em agosto de 2015, para término da greve docente de quase 90 dias. A nova legislação, lei 13.466/15, foi construída em conjunto com a categoria, por um grupo de trabalho.
Apesar das tentativas do governo de retardar o envio do projeto à Assembleia Legislativa, prejudicando a tramitação, o Fórum das ADs esteve atento para garantir o cumprimento do acordo. Uma vitória resultante da luta da comunidade universitária das UEBAs.
Com a sanção da lei 13.466/15, caberá à comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o novo Estatuto, num processo chamado de Estatuinte. Para garantir a democracia e a representatividade da comunidade acadêmica, o processo deve ser conduzido com ampla divulgação e participação desde o princípio.
Empenhada nesse processo, a ADUSC lançou uma campanha chamada “A UESC que queremos está em nossas mãos”, com veiculação de outdoors e camisetas, além de reuniões ampliadas para construir a posição da categoria docente. Nesta sessão especial do nosso website, queremos ampliar e facilitar o acompanhamento e participação neste momento importante para a democracia da Universidade.
