FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOCENTES E FÓRUM DE REITORES E REITORAS SE UNIFICAM EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

Em agenda positiva, os Fóruns debateram a pauta do movimento docente e encaminharam a construção de uma carta conjunta em defesa das universidades

Na última quarta-feira (19), ocorreu uma reunião entre reitores (as) e diretores (as) das Associações Docentes, que avançou na unidade e iniciativas concretas em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb). O encontro foi uma agenda proposta pelo Fórum das ADs que aconteceu em Salvador, na reitoria da Uneb. Na oportunidade, foi encaminhada a construção de carta aberta à sociedade baiana em defesa das instituições. Os (as) reitores (as) se comprometeram em colaborar com o documento, que será assinado pelos dois Fóruns e tem a publicação prevista para o mês de agosto. Itens da pauta do movimento docente 2023 apresentada para o governo foram também discutidos no encontro.

Entre os principais temas colocados na mesa pelas Associações Docentes estiveram: a defesa de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das universidades estaduais e o fim dos cortes e contingenciamentos orçamentários; a defesa da autonomia universitária destacando a necessidade de extinção da lista tríplice; a luta por direitos trabalhistas, e em especial, a discussão sobre as Mudanças de Regime de Trabalho e o adicional de insalubridade; e a pauta dos transportes/deslocamento dos (as) professores (as).

“Foi uma reunião bastante positiva, colaborativa e fruto da capacidade de proposição das Associações Docentes. Esse gesto e iniciativa foi fundamental para avançarmos em defesa das Universidades Estaduais Baianas. As reitoras e os reitores acolheram e opinaram sobre nossas proposições e a expectativa agora é construir um documento comum em torno da questão orçamentária, que será divulgado amplamente em agosto. Sem dúvidas o diálogo é necessário para a luta e por isso que também trabalharemos para que mais reuniões periódicas entre os Fóruns aconteçam” destacou Elson Moura, coordenador do Fórum das ADs e da Adufs. Essa foi a segunda reunião ocorrida em 2023 entre Fórum das ADs e dos (as) Reitores (as). A proposição das Associações Docentes foi de que seja construída uma agenda dos fóruns para o segundo semestre, com reuniões periódicas.

Pontos de convergências na luta
Na discussão sobre os pontos específicos da pauta, o movimento docente dialogou sobre os principais elementos de cada reivindicação. Nesse sentido, houve convergências entre a posição dos (as) gestores (as) e das Associações Docentes. O alinhamento mais central se deu em torno da luta pela execução e ampliação (para 7% da RLI) no orçamento e autonomia universitária.

No que tange a questão orçamentária, a constatação é que desde 2016 o Governo do Estado impede as universidades de executarem o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual. Além disso, sequer os 5% RLI que o governo alega destinar às universidades é cumprido uma vez que, na prática, o orçamento fica abaixo disso, pois o governo subestima a RLI do próximo ano ao propor o orçamento. A luta para reverter esse quadro, bem como ampliar o orçamento das universidades para 7% da RLI, foi um dos eixos comuns. A ampliação do orçamento reflete não só na garantia de condições de manutenção, mas também na perspectiva de ampliação, seja no aspecto de infraestrutura, seja também no de políticas internas próprias, como as de acesso e permanência estudantil. Outro ponto de unidade foi o tema da autonomia universitária. Houve acordo entre os fóruns na necessidade da defesa intransigente da gestão democrática das universidades sendo essa, inclusive, uma bandeira transversal a outros pontos da pauta. O Fórum das ADs reivindicou, ainda, a revogação da lista tríplice que, na avaliação do movimento, representa um entulho autoritário e é herança do período Carlista.

Quanto às questões dos direitos docentes, houve consensos na luta pela implementação das Mudanças de Regime de Trabalho e do adicional de insalubridade. Pautas históricas do movimento docente, o entendimento é que ambas devem ser decididas respeitando a autonomia universitária, sem interferência do governo. No caso da implementação da Dedicação Exclusiva (DE), há anos ocorre a interferência da SAEB para bloquear a implementação, prática que tem sido, inclusive, considerada ilegal pela justiça. Sobre o adicional de insalubridade, debateu-se a necessidade de para elaboração de perícias nos ambientes de trabalho docente, para identificar a exposição à insalubridade e periculosidade. Há, ainda, a necessidade de se reconhecer as especificidades do trabalho docente, assim como a padronização dos processos de análises e garantia desse direito.

Por fim, a reunião também avançou na construção de novos entendimentos e qualificação do debate sobre o transporte docente. Alargando a visão sobre o tema, professores (as) e gestores (as) refletiram que a pauta não trata apenas de condições de trabalho e moradia, mas também com uma demanda interligada com crescimento e interiorização das universidades, tocando também em pontos como itinerância, estágio, aulas de campo etc. A discussão apontou, ainda, a necessidade de aprofundar esse debate com o governo para que haja também isonomia entre os casos nos critérios de direito às passagens docentes, um dos aspectos da pauta do transporte. O encaminhamento foi das reitorias avançarem em subsídios legais que possibilitem a resolução da questão.