Nesta terça-feira (16), completando uma semana de greve, ocorreu uma reunião entre o movimento docente e representantes do Governo do Estado. Após quatro anos sem nenhum diálogo com as universidades estaduais foi instalada, finalmente, uma mesa de negociação. Estiveram presentes os secretários Jerônimo Rodrigues (Sec), Edelvino Goés (Saeb) mais o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, o superintendente de Finanças da Sefaz, Antônio Humberto e o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto. Participaram também da reunião Mary Cláudia da Secretaria de Relações Institucionais e Marcius Gomes da Secretaria de Educação.

Apesar da presença dos diversos representantes do governo, pouco se avançou em termos de propostas. Apenas foi reafirmada a intenção do Estado de apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei das promoções e progressões. O acréscimo ao PL estende para as quatro universidades estaduais a proposta que, originalmente, abarcava apenas a Uesc. Essa contrapartida da ampliação já havia sido apresentada pelo governo na última reunião (leia mais). Apesar de atender algumas demandas, a alternativa ainda deixa resíduo de filas na Uneb e Uesb.

Frente à proposta, foi enfatizado pelos representantes das Associações Docentes (ADs) que a resolução do problema das promoções e progressões só será equacionada com a desvinculação da classe/vaga. Em relação a esta questão específica, ficou acertado que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) será convidada para aprofundar a discussão num próximo momento. Em relação às filas de mudança de regime de trabalho, a equipe de governo comprometeu-se em estudar a demanda dos docentes das quatro universidades.

Defesa do Estatuto do Magistério Superior
Além da defesa do Estatuto do Magistério Superior, no que tange a carreira docente, os professores também trataram das alterações arbitrárias que o regimento vem sofrendo desde dezembro de 2018. Dessa forma, solicitaram a inclusão na pauta de reivindicações a revogação da Lei 14.039/18. Essa lei alterou o Estatuto do Magistério no tocante à distribuição de carga horária docente, que foi um dos fatores que muito contribuiu para a deflagração da greve. Isso porque ela implica em sérios prejuízos para o desenvolvimento da pesquisa, da extensão e da pós-graduação nas universidades (leia mais).

Em relação aos outros pontos da pauta (orçamento das universidades, recomposição e reajuste salarial) o governo foi categórico em negar qualquer possibilidade de atendimento, alegando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) e a conjuntura nacional.

Os representantes do movimento docente contra-argumentaram abordando as perdas salariais acumuladas nos últimos quatro anos, inclusive com redução salarial praticada pelo aumento da alíquota previdenciária. Com embasamentos técnicos e teóricos, os professores ponderaram sobre a margem orçamentária existente hoje no Estado da Bahia, mesmo considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reunião do Fórum das ADs

  
Reunião Ampliada do Fórum das ADs com comandos de greve docente 16.04.19 (Foto: Ascom Fórum das ADs)

Seguindo a agenda do movimento, após a reunião com o governo, o Fórum das ADs realizou no período da tarde um espaço ampliado com os comandos de greve docente. No encontro, o FAD avaliou proposta apresentada pelo governo. Na avaliação do movimento grevista, até o momento o que foi apresentado não atende aos pleitos da categoria. Os professores manifestaram também a expectativa de que a próxima reunião seja marcada, com a maior brevidade possível, para o avanço nas negociações. Para o movimento, é importante que o governo apresente propostas mais concretas acerca da pauta apresentada.

Além da avaliação da reunião com o governo, os docentes também refletiram sobre o andamento das mobilizações durante a greve, que vem crescendo e se fortalecendo em todo o estado. Ocorrerá uma próxima reunião do Fórum das ADs nesta quarta-feira (17) a partir das 13h para definir os próximos passos e ações do movimento.