Foto: Ascom Fórum das AD’s
Ainda sob a penumbra do recesso dos servidores e com pouquíssimas informações sobre o assunto circulando na grande mídia, segue adiante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº159/2020, também conhecida como “PEC da Maldade”. A desembargadora Dinalva Laranjeira voltou atrás da decisão sobre a liminar que impedia a continuidade da Reforma Previdência estadual, autorizando votação e aprovação da proposta que pode destruir a o direito à Previdência Social conquistado com tanto suor pelos trabalhadores da Bahia.
Diante desta situação, acredita-se que a única possibilidade que os servidores públicos da Bahia têm de preservar as suas aposentadorias, dependerá da união e participação de todos e todas na luta pelo direito à Previdência Social.
Por isso, nesta sexta-feira, 31 de janeiro de 2020, a partir das 19h, a ADUSC (Associação de Docentes da UESC) estará presente no ato público contra a Reforma da Previdência de Rui e em Defesa dos nossos direitos. Ocuparemos a AL-BA durante a votação da PEC 159 em Salvador, atuando em nome dos docentes da UESC e em conjunto com o Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Todos/as contra a PEC 159! Vamos juntos/as!
O que muda com a aprovação da PEC 159?
A PEC nº159/2020 rebaixa o valor da aposentadoria e das pensões, reduz o valor do benefício inicial, aumenta o tempo de contribuição e mantém regras de transição ainda muito duras. Nem todos serão contemplados pelas mesmas e, muitos dos contemplados, vão precisar aumentar o tempo de trabalho e de contribuição para se aposentar.
A nova forma de cálculo reduz o valor dos benefícios, sendo necessários 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média da maioria dos salários de contribuição mais altos. Muitos aposentados e pensionistas que hoje estão na faixa de isenção da contribuição previdenciária, passarão a contribuir, pois haverá também o rebaixamento do limite de isenção.
