A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 163/2021 e PL nº 24.196/201 – que dizem respeito às mudanças nas regras da Previdência Estadual – serão debatidas nas Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle na manhã desta quarta-feira (16). As propostas de textos das emendas foram apresentadas pelo poder Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia no dia 28 de maio de 2021. O tema foi objeto de discussão da reunião do Fórum das ADs dessa segunda-feira (14).
As novas propostas de alterações na Previdência Estadual constituem a quarta mudança no regime de aposentadoria do estado ocorrida desde o primeiro mandato do governo Rui Costa. Segundo o parecer jurídico encomendado pelo ANDES-SN, as principais mudanças previstas, dessa vez, são a fórmula de cálculo dos proventos dos servidores em relação as gratificações que, segundo a nova proposta, estabelece proporcionalidade referente apenas à média dos últimos dez anos trabalhados.
“Para categorias cuja a variação de carga horária é recorrente, como é o caso dos docentes e profissionais de saúde, a alteração pode gerar terríveis distorções. A título de exemplo, docente que tenha modificado seu regime de trabalho de 40 horas para 20 horas há dez anos, por exemplo, teria sua gratificação calculada com base apenas nos dez últimos anos, o que lhe reduziria significativamente os proventos”, demarca o parecer jurídico. Confira o documento na íntegra.
Em defesa da categoria docente, o Fórum das ADs e suas Seções Sindicais tem debatido o tema com altivez e preocupação. Na agenda desta semana, ocorrerão reuniões com as assessorias jurídicas das Associações Docentes sobre o assunto, especialistas e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Na quinta-feira (17) às 9h, o Fórum se reunirá com representantes do governo para a apresentação da compreensão do Movimento Docente e reivindicação de modificações dos textos.
A nova coordenadora do Fórum das ADs, Ronalda Barreto, demarca a necessidade da categoria docente se manter mobilizada e atenta pressionando os (as) parlamentares para o diálogo com os servidores públicos antes da proposta ser e votada. O Fórum segue empenhado para o diálogo com o governo através de envio de ofícios e conclama os docentes para pressionarem os (as) deputados (as), enviando e-mails com o seguinte texto: “Exmo(a). Sr. Deputado(a), não vote nova reforma da previdência sem discussão com os servidores públicos. Seu mandato será marcado como um dos piores da história para os serviços que atendem grande parte da população baiana”.
Abaixo os e-mails dos (as) deputados (as) estaduais da Bahia.
Aderbal Caldas aderbalcaldas@alba.ba.gov.br
Adolfo Menezes adolfo.menezes@alba.ba.gov.br
Alan Castro alancastro@alba.ba.gov.br
Alan Sanches alansanches@alba.ba.gov.br
Alex da Piatã alexdapiata@alba.ba.gov.br
Alex Lima alexlima@alba.ba.gov.br
Angelo Almeida angeloalmeida@alba.ba.gov.br
Antonio Henrique Junior antoniohenriquejr@alba.ba.gov.br
Bira Corôa Lula Bobô deputadoboboo@alba.ba.gov.br
Capitão Alden capitaoalden@alba.ba.gov.br
Carlos Geilson depcarlosgeilson@alba.ba.gov.br
Carlos Ubaldino Dal daldeputado@alba.ba.gov.br
David Rios davidrios@alba.ba.gov.br
Diego Coronel diegocoronel@alba.ba.gov.br
Eduardo Alencar deputadoeduardoalencar@alba.ba.gov.br
Eduardo Salles eduardosalles@alba.ba.gov.br
Euclides Fernandes euclidesfernandes@alba.ba.gov.br
Fabíola Mansur fabiolamansur@alba.ba.gov.br
Fabrício Falcão fabriciofalcao@alba.ba.gov.br
Fátima Nunes Lula fatimanunes@alba.ba.gov.br
Hilton Coelho hiltoncoelho@alba.ba.gov.br
Ivana Bastos ivanabastos@alba.ba.gov.br
Jacó Lula da Silva deputadojaco@alba.ba.gov.br
Josafá Marinho josafamarinho@alba.ba.gov.br
José de Arimateia pastorjosedearimateia@alba.ba.gov.br
Júnior Muniz juniormuniz@alba.ba.gov.br
Jurailton Santos jurailtonsantos@alba.ba.gov.br
Jurandy Oliveira deputadojurandyoliveira@gmail.com
Jusmari Oliveira deputadajusmarioliveira@alba.ba.gov.br
Kátia Oliveira depkatiaoliveira@alba.ba.gov.br
Laerte do Vando laertedovando@alba.ba.gov.br
Luciano Simões Filho lucianosimoes@alba.ba.gov.br
Luiz Augusto
Marcelinho Veiga depmveiga@alba.ba.gov.br
Marcelino Galo Lula depmarcelinogalo@alba.ba.gov.br
Maria del Carmen Lula depmariadelcarmen@alba.ba.gov.br
Marquinho Viana marquinhoviana@alba.ba.gov.br
Mirela Macedo mirelamacedo@alba.ba.gov.br
Neusa Lula Cadore neusacadore@alba.ba.gov.br
Niltinho niltinhodeputadoestadual@alba.ba.gov.br
Olivia Santana dep.oliviasantana@alba.ba.gov.br
Osni Cardoso Lula da Silva osnicardoso@alba.ba.gov.br
Pastor Isidório Filho pastorisidoriofilho@alba.ba.gov.br
Paulo Câmara paulocamara@alba.ba.gov.br
Paulo Rangel Lula da Silva prangel@alba.ba.gov.br
Pedro Tavares deppedrotavares@alba.ba.gov.br
Roberto Carlos rcarlos@alba.ba.gov.br
Robinho robinho@alba.ba.gov.br
Robinson Almeida Lula robinsonalmeida@alba.ba.gov.br
Rogério Andrade Filho dep.rogeriofilho@alba.ba.gov.br
Rosemberg Lula Pinto rosembergpinto@alba.ba.gov.br
Samuel Júnior depsamueljunior@alba.ba.gov.br
Sandro Régis sregis@alba.ba.gov.br
Soldado Prisco soldadoprisco@alba.ba.gov.br
Talita Oliveira talitaoliveira@alba.ba.gov.br
Tiago Correia tiagocorreia@alba.ba.gov.br
Tom Araújo tom@alba.ba.gov.br
Tum tum@alba.ba.gov.br
Vitor Bonfim vitorbonfim@alba.ba.gov.br
Zé Raimundo Lula zeraimundo@alba.ba.gov.br
Zó zo@alba.ba.gov.br
Via: Fórum das ADs.
