Além de impor aos funcionários públicos um congelamento salarial de quatros anos, o governador Rui Costa (PT) apresenta agora mais uma medida de austeridade contra os servidores baianos. Nesta semana o governador enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. A proposta impõe queda no poder aquisitivo dos trabalhadores ativos e aposentados. Para os docentes das Universidades Estaduais, a medida se torna ainda mais amarga diante da maior perda salarial da categoria nos últimos 20 anos.
O Projeto de Lei nº 22.971/2018 foi publicado no dia 30 de novembro de 2018 no Diário Oficial. No artigo 4º do PL, é proposto o aumento da alíquota previdenciária para 14%. Leia na íntegra. Na prática, o aumento representa uma redução dos salários e aposentadorias, já congelados há quatro anos, em 2%. No caso dos aposentados, ainda há uma polêmica se o aumento da alíquota será para todos ou somente para aqueles cujo o valor da aposentadoria ultrapassem o limite Regime Geral da Previdência Social (R$ 5.645,80).
Para justificar a medida o governo insiste em manter o discurso de que é necessário “controlar os gastos do Executivo” e resolver o suposto déficit da Previdência do Estado. Em um vídeo publicado nas redes sociais esta semana, o governador fez declarações desrespeitosas aos servidores, tentando jogar a população contra os trabalhadores do Estado ao afirmar que “o valor pago às aposentadorias daria para construir 20 hospitais”. Para o Fórum das ADs, o mesmo poderia ser dito dos recursos perdidos pelo governo em incentivos fiscais bilionários de natureza duvidosa, dos recursos que o governo gasta com propaganda, ou daquilo que o governo perde por ano pagando juros extorsivos da dívida pública, que nunca foi auditada.
Ainda segundo o Fórum das ADs, os servidores públicos cumprem um papel importante para a população e não podem pagar a conta da crise. Sérgio Barroso, coordenador do Fórum, demarcou que “é um absurdo os trabalhadores que estão com salários congelados há quatro anos sofrerem agora com mais essa forma de reduzir salários. É necessário que haja uma mobilização imediata para barrar a medida, de todo o funcionalismo público estadual antes que o projeto seja votado”, concluiu Barroso com um chamado à mobilização e a unidade.
Barroso destacou também a necessidade de uma auditoria pública independente sobre o suposto déficit na previdência pública. “Rui Costa já incorpora o discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro. Não existe estudo nenhum estudo que mostre que esse aumento de alíquota vai resolver o suposto problema na previdência. Desde 1998 o fundo de previdência estadual foi criado e sucessivos governos estaduais aprovam leis para enfraquecer esse fundo. Não vai ser mudando a contribuição dos servidores que vai se resolver este suposto problema. Seria preciso uma auditoria e um estudo independente para definir qual é de fato o problema e apontar soluções”, defendeu Sérgio.
Em 2017 o Fórum das ADs lançou uma cartilha sobre os fundos de previdência pública estaduais (Funprev, Baprev e PrevBahia). A cartilha é um material explicativo sobre os prejuí­zos causados pelo PrevBahia para os servidores públicos. Desde 2015 o Fórum, através das ADs, faz a denúncia do Prevbahia com a realização de seminários, notas públicas e panfletagens. Para o FAD, é preciso defender a previdência pública, tanto a ní­vel estadual quanto federal.
Acesse a cartilha do Fórum das ADs “Não ao Prevbahia” aqui.