Ao final do ano passado, Rui Costa e sua bancada aprovaram modificação no Estatuto do Magistério Superior. O resultado foi a ampliação da carga horária mínima de sala de aula para o regime de dedicação exclusiva. Na segunda-feira (18), o estatuto voltará a ser pautado pela Assembleia Legislativa, sem qualquer diálogo com professoras e professores das Universidades Estaduais. O Fórum das ADs fará mobilização em Salvador na data para barrar a votação. O Fórum das ADs convoca toda categoria a participar da atividade e a proteger o estatuto do magistério superior.
O projeto de lei nº 23.096/2019, que estará em votação, visa permitir a manutenção do regime de dedicação exclusiva (DE) aos docentes que exercerem função de Secretário Estadual ou Ministro de Estado. A situação é irônica, pois à revelia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo nega DE a centenas de professores das Universidades Estaduais da Bahia, sob a alegação de falta de recursos. Entretanto, por livre e espontânea vontade, sem qualquer diálogo com o Movimento Docente, quer mudar a legislação para favorecer professores que não estão no exercício de suas funções.
Apesar do referido PL não se tratar propriamente de uma retirada de direito, descaracteriza o regime de dedicação exclusiva, pois professoras e professores em afastamento para ocupar cargo na administração estadual ou federal não desempenham atividades ligadas à docência, ou seja, ao ensino, a pesquisa e a extensão. Além disso, ao ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa, o Estatuto do Magistério Superior poderá sofrer outras alterações que podem prejudicar docentes, como aconteceu durante a tramitação do PL que deu origem à lei 14.039/18. Por isso, fortalecer a mobilização da segunda-feira (18) é fundamental.
Quando: Segunda-feira (18/03)
Onde: Assembleia Legislativa da Bahia
Horário: a partir de 14h
Participe da mobilização! Venha defender seus direitos!
Com informações Adusb
