Mesmo com a chuva, centenas de trabalhadores compareceram à Plenária dos Servidores Públicos do Estado da Bahia Contra a Reforma da Previdência de Rui. Um ato que teve início às 8h30 desta quinta-feira (23), em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, e que representa a continuidade da mobilização que os servidores baianos têm realizado contra a nova Reforma da Previdência – PEC 159/2020 – de autoria do governador Rui Costa (PT-BA).
Na oportunidade, líderes de diversas categorias fizeram-se presentes em nome dos seus sindicatos. A maioria das falas cobrou maior transparência por parte do governo – que em nenhum momento expressou qualquer interesse em dialogar com os servidores sobre a reforma –, igualdade de direitos entre homens e mulheres, e maior envolvimento dos servidores e comunidade em geral para que a pressão popular consiga finalmente barrar a Reforma da Previdência proposta.
Segundo o presidente da Associação de Docentes da Uesc (ADUSC), Prof. Arturo Samana, “a gente precisa fazer uma análise mais ampla, temos inúmeros exemplos de reformas previdenciárias ao redor do mundo que deixaram os aposentados do país na miséria, assim como o governador do Estado está tentando fazer com os seus funcionários. A reforma do Governo Rui Costa é cruel, injusta, machista e só será barrada se nós, servidores estaduais, nos unirmos nesta luta. O momento de se mobilizar é agora! É urgente e muito necessário”, afirmou o professor.
A insatisfação dos servidores com relação às mudanças previstas na Reforma de Rui é tão grande, que ainda não existe deputado da Assembleia que esteja disposto a tornar-se relator da Proposta. Mesmo assim, segundo informações, existe a possibilidade da PEC 159 ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até no máximo terça-feira (28) pela manhã, para que no mesmo dia à tarde já comece a votação da proposta em primeiro turno.
Portanto, mesmo em meio ao recesso da maioria dos servidores, a mobilização é necessária e urgente. Então, convidamos a todos/as os/as servidores/as para lutar conosco pelos nossos direitos. Terça-feira (28) pela manhã, na porta da Alba, em Salvador, será o próximo ato contra a PEC 159/2020. Participe e diga NÃO à Reforma da Previdência de Rui Costa.
PEC 159/2020
A PEC 159/2020 é a segunda versão de reforma da Previdência encaminhada pelo
governo à Alba. A primeira foi retirada de tramitação após forte resistência
dos servidores, que denunciaram amplamente a tramitação apressada e sem diálogo
da proposta. No entanto, essa segunda PEC também tramita “a toque de caixa”.
O novo texto foi enviado à Assembleia no dia 15 de janeiro e passou a tramitar
com prioridade. O prazo para emendas se encerrou nessa quarta (22). A previsão
de votação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é de 28 de
janeiro a 2 de fevereiro.
O que muda com a
nova PEC
A PEC 159 traz pequenas mudanças em relação à proposta anterior. Para os
professores do estado, por exemplo, houve uma redução da idade mínima de
aposentadoria: para as mulheres, passando de 57 anos (PEC 158) para 56, e
homens, passando de 60 anos para 59. Atualmente, professores homens se
aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 50.
Os demais servidores terão direito a se aposentar a partir dos 61 anos de
idade, se mulher, e aos 64 anos de idade, se homem, observados o tempo de
contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Pela PEC
anterior (158), a idade mínima seria de 62 anos para as mulheres e para 65 anos
para os homens. Hoje, pela regra geral, homens se aposentam com 60 e mulheres
com 55 anos de idade.
Além da PEC, o governo encaminhou, ainda, à Assembleia Legislativa da Bahia o
Projeto de Lei nº 23.728/2020, o qual também traz modificações relacionadas à
aposentadoria dos servidores, entre as quais a alteração da alíquota de
contribuição, que pode chegar a 15% para quem recebe acima de R$ 15 mil.
Fonte: Ascom Adusc/Ascom Andes/Bahia Notícias
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