Reunidos com a reitoria da UESC nesta terça-feira (16), o comando de greve, junto com a diretoria da ADUSC, atualizou as informações quanto ao cumprimento dos direitos docentes e orçamento da Universidade. Segundo a reitora, Adélia Maria Pinheiro, as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) enfrentaram uma situação muito difícil em 2018, com a falta de repasse de cerca de 85 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Este ano o contingenciamento continua ocorrendo, ameaçando a continuidade das atividades fins da universidade. Sobre os direitos trabalhistas, além dos processos de promoção que aguardam a liberação do governo, 14 professores aguardam a mudança no regime de trabalho, e 19 aprovações em concurso estão em tramitação para nomeação.

Orçamento

O orçamento destinado às universidades é aprovado anualmente na assembleia legislativa através da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o recurso é repassado pelo governo através de cotas mensais. Dentro deste recurso, parte da verba é destinada para pagamento de pessoal permanente, outra parte, diz respeito a investimento, manutenção e custeio, incluindo aqui despesas correntes. É desta última fatia que o governo tem contingenciado usando como justificativa o Decreto de nº 16.417/15.

Segundo a reitora dentro dessa parcela, o governo tem priorizado o pagamento de despesas fixas como água, luz, internet, e a prestação de serviços terceirizados. Entretanto, as despesas correntes gerais, no que diz respeito à compra de materiais básicos e equipamentos, saídas de campo, ou ações de distribuição do conhecimento produzido no ensino, pesquisa e extensão, estão com orçamento defasado.

Outro entrave é a Comissão de Qualificação dos Gastos Públicos, responsável por avaliar os processos de licitação em todo o serviço público estadual. A morosidade na avaliação dos processos, muitas vezes, ultrapassa os prazos para execução das despesas anuais. Sendo mais uma ferramenta de “contingenciamento” dos recursos aprovados.  Para o Comando de Greve, esse é um grave ataque à autonomia universitária, pois, como autarquia, a universidade deveria ter liberdade  para o seu gerenciamento administrativo e financeiro.

Ainda sobre os direitos trabalhistas, a reitoria se comprometeu em encaminhar os dados oficialmente documentados, para análise do comando.