A ADUSC, por meio da Assessoria Jurídica, conquistou uma importante vitória na Justiça ao obter uma liminar que suspende a cobrança da chamada “parcela de risco” (FAQ) aplicada pelo Planserv a três docentes associados. A decisão representa um avanço na luta da entidade em defesa dos direitos da categoria.
O sindicato abriu chamado para adesão às ações judiciais em dezembro de 2025 e, desde então, vem ajuizando processos com o objetivo de contestar a cobrança da parcela de risco. Outras decisões favoráveis já estão prestes a ser publicadas.
A taxa tem sido aplicada aos usuários que aderiram ao plano após o ano de 2020, provocando um aumento expressivo no valor mensal. Conforme a Assessoria Jurídica, a cobrança não possui respaldo na legislação vigente, o que motivou a iniciativa em defesa dos/as docentes.
Professoras e professores associados que ainda não solicitaram entrada na ação devem enviar os seguintes documentos ao e-mail adusc.andes@yahoo.com.br:
a) RG e CPF ou Carteira de Motorista;
b) Comprovante de residência;
c) Três últimos contracheques;
d) Comprovante dos valores pagos ao PLANSERV nos últimos cinco anos;
e) Procuração.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, favor entrar em contato com a secretaria da ADUSC.
