Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma importante vitória para o movimento docente e para a defesa da educação pública na Bahia. Após sete anos de disputa judicial, o STF declarou inconstitucional a lei sancionada durante o governo de Rui Costa (PT) que restringia o direito de professoras e professores com regime de Dedicação Exclusiva (DE) à redução da carga horária nas universidades estaduais.
A legislação tentava impedir o que está previsto no Estatuto do Magistério Superior da Bahia, que é a diminuição da carga de aulas para até oito horas semanais quando o docente comprova atuação em atividades de pesquisa e extensão. A medida era um ataque às condições de trabalho e ao próprio funcionamento da universidade pública.
A contestação chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), articulada entre o mandato da resistência do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e o Fórum das ADs. Na ação, a ADUSC também participou como Amicus Curiae.
“É uma grande vitória do movimento docente junto ao deputado Hilton. Mais uma vez contamos com a justiça para garantir o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e assegurar que os professores desenvolvam ensino, pesquisa e extensão com qualidade”, destacou o professor Marcelo Lins, presidente da ADUSC.
A conquista mostra mais uma vez a importância da mobilização da categoria pela valorização da carreira e em defesa da educação pública.
