A pressão do movimento docente das Universidades Estaduais da Bahia garantiu mais uma vitória para a categoria. Nesta sexta-feira (26), começaram a sair as publicações no Diário Oficial do Estado (DOE) com a implantação das alterações do regime de trabalho de 20h para 40h e de 40h para Dedicação Exclusiva (D.E.). Segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), até terça-feira (30) serão atendidas ao todo 349 solicitações. Só na UESC, 66 professoras e professores foram contemplados nesta sexta e mais 39 devem sair no DOE do dia 30.
A alteração do regime de trabalho para D.E. na UESC foi publicada pela Reitoria na tarde desta sexta-feira (26), através da Portaria 311/2024 (acesse aqui). No DOE, a publicação sairá amanhã.
Travadas pelos últimos governos, a alteração de regime de trabalho é uma pauta constante de reivindicação docente. Gerando filas enormes nas quatro universidades estaduais, a repressão feria um direito estabelecido pelo Estatuto do Magistério Superior e deixava expostos os danos da retirada da autonomia administrativa das UEBA. A ADUSC e demais associações docentes ADUFS, ADUSB e ADUNEB já haviam judicializado e ganho ações para garantir as solicitações da categoria.
A publicação das alterações de regime de trabalho, zerando a fila, foi um dos compromissos assumidos pela Secretaria de Educação (SEC), em reunião com o Fórum das ADs no último dia 23. Na oportunidade, a SEC também apresentou uma metodologia para concessão das D.E., em que o governo disponibilizaria um recurso a mais no orçamento por semestre, com um teto, para atender os novos pedidos (leia mais aqui). A proposta está sendo discutida em assembleias nas universidades estaduais. Na UESC, a assembleia foi convocada pela ADUSC para terça-feira (30), no CEU, com primeira chamada às 09h30.
A movimentação do governo é considerada uma importante vitória das Associações Docentes, que vêm desempenhando forte mobilização por respeito aos direitos da categoria. Seguimos na luta!
