Em reunião realizada na ultima sexta-feira (30), a administração da UESC informou à ADUSC as medidas tomadas para reverter a posição do governo de suspender os salários de docentes que saírem para qualificação. Considerando a ação do governo ilegal, a reitora Adélia Pinheiro reforçou a posição defendida pela ADUSC de que os docentes devem continuar encaminhando os pedidos de afastamento.
A administração universitária entrou com recurso no dia 28 de novembro, e se comprometeu em se empenhar para que a atitude que ameaça tanto os direitos docentes, quanto a qualidade da educação não seja levada adiante. Questionada sobre a reunião entre os Fóruns das ADs e dos Reitores, Adélia Pinheiro reconheceu a necessária ação conjunta entre os setores. No entanto, a reitora atribui ao atual presidente do Fórum de Reitores, Luiz Otávio de Magalhães (UESB), a responsabilidade pelo agendamento da reunião.
Ilegalidade do governo prejudica as Universidades
Até o momento já foram dois casos de docentes da UESC que solicitaram afastamento para doutoramento e pós-doutoramento e tiveram como reposta do governo o condicionamento da saída à suspensão dos salários. A medida do governo desrespeita direitos historicamente conquistados,além de afrontar a legalidade, contrariar metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE), e ameaçar a qualidade da Educação.
Segundo previsto no Estatuto do Magistério Público Superior da Bahia (Lei 8.352/2002), em seu art. 33, a qualificação docente deve ser considerada como tempo efetivo de exercício do magistério. Isso porque, conforme disposto tanto no PNE (meta 12) e no PEE(meta 13), a pós- graduação tanto de docentes quanto dos servidores técnicos contribuem para o enriquecimento e elevação da qualidade da educação superior. Os sistemas de avaliação da educação superior e da produção científica também levam em consideração o quantitativo docente com mestrado, doutorado e pós-doutorado nas instituições.
O governo Rui Costa se ampara em um Decreto de Contingenciamento, para justificar a ação. Uma atitude que demonstra total desrespeito aos direitos trabalhistas, uma vez que decretos não podem se sobrepor às Leis constituídas. Em recurso encaminhado à SEC, a reitoria ressalta que a decisão do governo coloca em risco a continuidade das atividades universitárias e o nível de qualidade das Instituições de Ensino Superior.
