No dia 22 de janeiro, último, a Sociedade Astronômica do Brasil (SAB) enviou ao Governo da Bahia documento manifestando preocupação quanto à alteração imposta pelo artigo 12 da Lei 14.039, de 20 de dezembro de 2018. A Lei aumenta, de 8 horas para 12 horas, a carga horária em sala de aula para os professores em Regime de Dedicação Exclusiva. Conforme alerta a SAB, a mudança “compromete as atividades de pesquisadores na articulação do tripé ensino-pesquisa-extensão e atividades de gestão”. A Entidade também destaca o papel das universidades baianas no desenvolvimento da Astronomia brasileira e nas iniciativas inovadoras que alteram e modificam as perspectivas da produção científica no Norte e Nordeste, além da promoção do diálogo “escola-universidade-sociedade”. Confira a nota completa aqui
Aprovada no apagar das luzes de 2018, a Lei 14.039, e seu artigo 12, foram um verdadeiro golpe contra o Estatuto do Magistério Superior, alterando um direito conquistado com muita luta, sem o menor diálogo com a categoria docente. Em resposta a ação do governo, a ADUSC, junto com o Fórum das ADs, têm se empenhado em denunciar este ataque, bem como providenciado as medidas judiciais cabíveis para reverter esta situação. Nesta segunda-feira (21), as Assessorias Jurídicas se reuniram na ADUNEB, Em Salvador, para tratar sobre a questão. Uma campanha de mídia específica contra mais esse ataque do Governo Rui Costa está em construção. Saiba mais sobre essas ações acessando aqui.
