A previsão é de que o Senado coloque em votação nos próximos dias a Medida Provisória 936, que permite corte de salários e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

Na Câmara, o relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) propôs algumas mudanças no texto original, mas várias alterações foram derrubadas, ao mesmo tempo em que o Centrão, nova base de apoio de Bolsonaro, conseguiu aprovar mais ataques aos trabalhadores.
Os deputados aprovaram que o Ministério da Economia, por meio de decreto, poderá ampliar o prazo destes tipos de acordos. Contudo, a MP segue sem garantir uma estabilidade dos empregos efetiva, pois não impede que as empresas demitam. Por outro lado, a nova versão aprovada ontem pelos deputados traz mais condições favoráveis às empresas, que pagarão menos impostos até 2021.

O texto original liberava os patrões do desconto de 20% à Previdência Social até 31 de dezembro de 2020. O relator estendeu até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais, beneficiando 17 setores da economia, como construção civil, transportes rodoviário e metroferroviário, comunicação, segmentos de calçados, tecnologia da informação, call center e têxtil.

Um dos mais graves problemas da MP, que permite às empresas realizarem acordos individuais, sem a necessidade de negociação via sindicatos com realização de acordos ou convenções coletivas, foi mantido no relatório, com apenas uma pequena alteração.

A proposta original do governo permitia acordos individuais para trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). O relatório altera este ponto, estabelecendo que os acordos individuais ficam permitidos em grandes empresas (receita bruta superior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores que recebam até R$ 2.090. Mas, em pequenas empresas (receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões) foi mantido o o valor de até três salários mínimos para acordos individuais. Quem recebe duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 12.202,12) ou mais também poderá ser acordo individual.
Com isso, um grande número de trabalhadores ainda seguirá sujeito a negociações individuais, ou seja, sob a ameaça de assédio e pressão patronal, tendo de escolher entre aceitar a redução de salário ou ser demitido. A lógica de excluir os sindicatos das negociações acaba sendo mantido.

Um destaque feito por deputados do Centrão derrubou a proposta do relatório que ampliava a base de cálculo da complementação paga pelo governo para compensar as perdas dos trabalhadores, para até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). Assim, ficou mantido o texto original da MP, em que o governo paga no máximo até o teto do valor do seguro-desemprego (R$ 1.813).

O Centrão, através de um destaque do PP, derrubou a proposta do relatório que estabelecia a assistência do Sindicato no caso de rescisão do contrato de trabalho.
O partido conseguiu incluir ainda um texto totalmente alheio à MP 936 e resgatou uma proposta da MP 905 que reduz a base de cálculo dos processos trabalhistas.

O texto prevê que esses débitos sejam corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) mais a correção da poupança, o que daria 8,17%, considerando dados de 2019. No ano passado, com a fórmula atual, o reajuste chegou a 16%.
“A votação da MP 936 na Câmara mostrou que o governo e o Congresso estão abrindo a porteira para a boiada passar por cima dos direitos, como cinicamente propôs o ministro Ricardo Salles. A MP 936 não garantia, e segue, não garantindo de fato os empregos, pois estabelece uma estabilidade provisória, sem proibir demissões. E incluíram medidas que sequer tinha a ver com o texto, ressuscitando pontos da MP 905, como a redução de cálculo das dívidas trabalhistas e ampliação da desoneração”, avaliou o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha
O também dirigente da SEN, Atnágoras Lopes, destaca que é preciso pressionar os senadores para que os ataques sejam retirados da MP 936.
“Eles não podem usar a pandemia para reduzir os direitos dos trabalhadores como estão fazendo. Não podemos aceitar mais desemprego. A medida tem de impedir demissões. É preciso garantir estabilidade no emprego, já, com salário integral; nenhum ataque à jornada de 6h dos bancários; nenhum acordo sem participação dos sindicatos e retirar todos os jabutis da MP 905 inseridos pela Câmara”, afirmou.

Via: CSP-Conlutas.