O Ministério da Saúde emitiu um documento nessa sexta-feira (12) em que orienta gestores estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS) a considerarem aptos à doação de sangue homens gays, bis, mulheres trans e travestis. Os hemocentros e hospitais que descumprirem a determinação serão sujeitos a ações judiciais.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as restrições do Ministério da Saúde e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 8 de maio, que impediam esse grupo de doar sangue. No entanto, os hemocentros do Brasil continuaram rejeitando as doações, em cumprimento à determinação da Anvisa. De acordo com o órgão, a regra antiga deveria ser mantida até a publicação do “encerramento definitivo” da ação no STF.

Hipocritamente, o governo federal incentiva a doação sanguínea com a campanha Junho Vermelho, para manter os estoques adequados. Segundo a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia Terapia Celular (ABHH), a necessidade de isolamento social devido à pandemia de Covid-19 prejudicou as doações voluntárias de sangue. Por isso, os estoques caíram significativamente.

Esse é mais um exemplo de LGBTfobia institucional e de que não podemos confiar nas instituições do Estado capitalista.

Todo o estigma sobre as LGBTs doarem sangue é fruto dos estereótipos construídos no início da pandemia do HIV no Brasil. A narrativa do “câncer gay” era propagada pela sociedade com ajuda da mídia burguesa. Além disso, as LGBTs são vistas como promíscuas e culpadas por contraírem o HIV, como o imperativo da propaganda do governo “use camisinha”.

O comportamento de risco não pode estar restrito apenas a orientações sexuais específicas. Há aumento, por exemplo, nos índices de transmissão do vírus entre pessoas heterossexuais.

Para a estudante de Direito e membro do Setorial LGBT da CSP-Conlutas, Sarah Fagundes, a luta para as LGBTs doarem sangue é antiga e essas restrições são altamente preconceituosas. “Mesmo diante de uma pandemia o governo impedia LGBTs de doarem sangue. Isso é preconceito escancarado”, criticou.

A ativista reforça a importância da luta organizada das LGBTs trabalhadoras. “Não podemos nos calar diante do preconceito e da retirada de direitos. Temos que ir à luta!”, disse.

Com informações do Setorial LGBT da CSP-Conlutas

Via: CSP-Conlutas.