Apesar dos Correios desempenharem atividades fundamentais para a vida dos brasileiros, o governo Bolsonaro já decidiu: 100% do controle da empresa será vendido. Com o modelo de privatização definido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já incluiu a venda da estatal entre os temas que serão votados no plenário nos próximos dias.
Às vésperas do recesso parlamentar, o governo quer acelerar a votação para manter o cronograma de venda. A expectativa é que o Projeto de Lei 591, que define a venda da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), seja apreciado na semana que vem. O plano de Jair Bolsonaro é desfazer-se completamente dos Correios até março de 2022.
Para entregar o controle da ECT integralmente, o Ministério da Economia planeja realizar um leilão tradicional. Um único comprador será o responsável pelo serviço postal em todo o território nacional.
A Constituição obriga o estado a “manter o serviço postal e correio aéreo nacional”, por isso a regulação será tarefa da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que será criada para substituir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). À Anacon caberá regular o preço das tarifas, o tempo de entrega e outras exigências.
Ruim para o brasileiro
Quem mais perderá com a venda dos Correios é a população brasileira. Isso porque a ECT realiza serviços essenciais. Além da entrega de cartas e encomendas, a empresa é responsável pelo transporte de vacinas e remédios a regiões de difícil acesso. A atividade tem sido fundamental para enfrentar a pandemia de Covid-19 que já matou mais de 520 mil pessoas no país.
A soberania nacional também está ameaçada, visto que será de responsabilidade de uma única empresa privada o transporte de documentos sigilosos do governo, das urnas eletrônicas no período de eleição e também das provas do Enem. Estes são apenas alguns exemplos de como os Correios desempenham um papel importante para a segurança do país.
Alta nos preços
O aumento dos preços praticados pelos Correios também será realidade. A lógica da empresa privada é priorizar os lucros acima de tudo. Além disso, ainda não está claro como o governo irá regular a política de preços. Se atender apenas interesses mercadológicos, como hoje faz a Petrobras, as tarifas deverão subir sem controle.
“Até agora, não sabíamos como seria a venda dos Correios. Hoje, tomamos conhecimento que será de 100%. Nós avaliamos que se isso acontecer será um desastre. Além do aumento da tarifa, muitas cidades ficarão sem os serviços. Foi isso que ocorreu em outros países que privatizaram seus serviços postais”, alerta Geraldinho Rodrigues dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Desemprego
Outro mal que sempre acompanha as privatizações de estatais é a demissão de servidores. No caso dos Correios, estima-se que até 60 mil trabalhadores poderão perder seus empregos. A empresa possui cerca de 100 mil funcionários, mas reduziria para pouco mais de 30 mil, com a venda.
A demissão de trabalhadores ecetistas já vem ocorrendo de forma sistematizada nos últimos anos. Com a falta de investimentos e o desmonte dos Correios, com serviços terceirizados pouco a pouco, milhares ficaram desempregados. A situação aumentou o nível de exploração dos trabalhadores que já sofrem com os baixos salários.
Empresa lucrativa
Embora o governo afirme que a venda dos Correios é fundamental para manter os serviços e a competitividade no mercado, o principal fator que explica a entrega da estatal é sua lucratividade. Segundo o BNDES, o lucro líquido da ECT chegou a R$ 1,5 bilhão, em 2020. A arrecadação foi de R$ 17 bilhões.
“Os Correios foi umas das empresas que mais cresceram e lucraram na pandemia. Mesmo com a redução de trabalhadores e a precarização, as encomendas bateram recordes. O número de entregas também aumentou. Por isso, o lucro”, explica Geraldinho.
“A privatização dos Correios é prioridade de Bolsonaro e Mourão, pois este é um governo entreguista que só visa favorecer interesses privados. Não há necessidade de venda. É uma empresa autossustentável e que não pega dinheiro do governo. Nos últimos quatro anos, a ECT teve lucros. Por trás dessa privatização criminosa, há é muita grana rolando”, afirmou.
“Nós, trabalhadores dos Correios, estamos em campanha salarial e uma das principais pautas da categoria é barrar a venda da empresa. Com a direção da estatal negando reajuste salarial, uma greve nacional já está sendo preparada. Inicialmente, pensada para o mês de agosto, a mobilização poderá ser antecipada para julho”, informou.
– É preciso barrar a entrega dos Correios, um patrimônio do povo brasileiro estratégico e essencial.
– A CSP-Conlutas está na luta contra as privatizações do governo Bolsonaro. Não à privatização dos Correios!
– Por uma empresa 100% estatal, pública e sob controle dos trabalhadores!
Foto: Fernando Frazão.
Via: CSP-Conlutas.