NÃO AO MARCO TEMPORAL E FORA BOLSONARO:
Os ruralistas e fascistas de hoje são os bandeirantes de ontem

Por Casé Angatu – Prof. Dr. Carlos José F. Santos*

Hoje, 01/09/2021, nós Povos Indígenas mais uma vez nesses 521 anos nos mobilizamos para mantermos nossos direitos às Terras Originárias.  Nesta data o Superior Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 que é uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o Povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ.

Esse recurso contra nós indígenas ganhou status de “repercussão geral” dado em 11/04/2019 pelo STF ao processo. Isto significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de Terras Indígenas. Junto ao mérito desse processo a Corte Suprema discutirá se mantém ou não a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio deste ano, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2007 da AGU, instrumento usado para institucionalizar a hedionda e anticonstitucional tese do Marco Temporal como norma no âmbito dos procedimentos administrativos de demarcação.

O Marco Temporal praticamente anula todo processo de Demarcação de Terras Indígena no país e pode rever as que já foram demarcadas. Falamos isto porque essa autoritária tese alega que só tem direito às terras os indígenas que estavam nelas ou se assumiam como tais até o ano da proclamação da constituição em 1988. Uma tese absurda porque propositalmente menospreza os históricos processos de expulsões, violências (física e espiritual) e negação de identidade étnica que os Povos Originários sofreram e ainda sofrem. Processos que chamamos de genocídio e etnocídio.

O caso Tupinambá daqui de Olivença (Ilhéus/Bahia) é típico dessa situação. Muitos indígenas não saíram de suas terras aqui em Olivença, mas tiveram suas identidades negadas. Os que foram obrigados a saírem por causa das perseguições e violentas formas de espoliações, posteriormente, retornaram ao território. Por isto reafirmamos que Olivença e Serra do Padeiro são Terras Indígenas sim.

Esse julgamento do STF afeta diretamente o Povo Tupinambá porque em 30/12/2019, o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, junto com a Casa Civil, retornou para FUNAI de 27 processos de demarcação das Terras Indígenas para serem revistos a partir da tese do Marco Temporal. Entre esses processos devolvidos encontra-se o do Povo Tupinambá cujo Relatório de Demarcação foi publicado no Diário Oficial da União em 2009, superando todas as barreiras jurídicas e administrativas, precisando apenas da homologação do ministro da justiça e presidência da república.

Reafirmamos: caso a tese do Marco Temporal ganhe não haverá mais demarcações de Terras Indígenas. A violência que já é grande aumentará por parte das ações dos que se dizem “donos das terras”, inclusive contra o Povo Tupinambá. Portanto, para nós originários trata-se de uma votação que envolve nossas vidas e/ou aumento da violência que já vem ocorrendo – como aqui em Olivença.

A análise desse processo iniciou-se em abril/2019 e desde lá vem sendo sucessivamente adiada como aconteceu na semana passada (26/08/2021) quando fizemos o Acampamento Luta Pela Vida em Brasília como mais de 6.000 indígenas. O julgamento foi interrompido pelo presidente do STF, Luiz Fux, logo após a leitura do resumo do relatório do ministro Edson Fachin, declarando seu voto favorável a nós indígenas e contra o Marco Temporal.

Por isto os Povos Originários do Brasil todo, incluindo aqui em Olivença, estarão se mobilizando de diferentes formas para pressionar que: a votação seja concluída e a nosso favor, derrubando o Marco Temporal. Porém, já sabemos que a pressão sobre o STF é grande por parte dos ruralistas e do atual governo federal fascista/miliciano. Corre o perigo mesmo da votação ser novamente adiada.

Deste modo, trata-se também de frear a bancada ruralista em seus interesses de enriquecimento e devastação do meio ambiente. Nossa luta é de todas as pessoas em defesa da Sagrada Natureza. Nossa vitória expressa também mais uma derrota ao atual governo fascista e miliciano que é favorável ao Marco Temporal e contra nós. Assim, além de cerca de 1.000 indígenas que ficaram em Brasília, hoje (01/09/2021) em Olivença Tupinambá faremos uma grande mobilização.

Neste sentido agradecemos muito (kwekatureté) o apoio político, sociocultural, espiritual e material da ADUSC, bem como da Regional Nordeste III da ANDES à nossa mobilização. Tenham certeza de que estão do lado dos que lutam por direitos secularmente violados. Vocês estarão presentes nas mobilizações!

ANHUBANATÃ KWEKATURETÉ MOCÕIBÉ !
(ABRAÇO FORTE DE GRATIDÃO E ESTAMOS JUNTOS)

AWÊRÊ AIÊNTÊN!!!


DEMARCAÇÃO JÁ!

NÃO AO MARCO TEMPORAL!

FORA BOLSONARO!

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* (Indígena Morador Território Tupinambá Olivença – Taba Gwarïnï Atã (Ilhéus/BA); Docente Universidade Estadual Santa Cruz – UESC (Ilhéus/BA) e na Pós-Graduação Ensino Relações Étnico Raciais – Universidade Federal Sul Bahia-PPGER/UFSB; Pós-Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Sociocultural da UNESP/Assis)

Foto: @walelaps.