Em Assembleia Extraordinária realizada pela ADUSC nesta segunda-feira (20), as professoras e os professores da UESC discutiram sobre o Projeto de Lei 24.425/2021, do Governo da Bahia, que prevê reajuste para o funcionalismo estadual.
Após debater os pontos do texto, a plenária rejeitou o PL, de forma unânime, por entender que o documento fere o Estatuto do Magistério, desconstrói a carreira docente e não repõe a inflação de 2021 nem as perdas acumuladas nos últimos sete anos sem reajuste.
O Projeto de Lei foi enviado pelo governo Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia na última sexta-feira (17). Com o posicionamento contrário da categoria, as Associações Docentes se reunirão em Salvador para definir os meios judiciais e políticos que impeçam a aprovação do PL.
Entre os ataques propostos, estão a redução dos percentuais de interstícios entre classes e níveis, a manutenção do arrocho salarial com o reajuste de 4% (muito inferior às perdas inflacionárias), um novo aumento na contribuição do PLANSERV e a prorrogação dos contratos REDA, o que implica na não realização de concursos públicos.
O GT Verbas da ADUSB analisou os Projetos de Lei 24.425, 24.424 e 24.426. Confira aqui o parecer.
