O Conselho de Representantes Departamentais da ADUSC realizou, nesta quarta-feira (13), uma reunião aberta a todos os associados e associadas para discutir temas considerados centrais para a categoria docente da UESC. Entre os principais pontos debatidos estiveram o processo da Estatuinte, a carga horária dos professores e a mobilização do movimento docente diante da ausência de diálogo com o Governo do Estado.
Sobre a Estatuinte, o encontro destacou a importância da ampla participação da comunidade universitária na construção do novo Estatuto da UESC, com o objetivo de fortalecer uma universidade mais democrática, humanizada e integrada à sociedade. Na avaliação do movimento docente, é fundamental que entidades representativas, como a ADUSC e os demais segmentos da comunidade acadêmica, tenham assento nos conselhos universitários, espaços em que atualmente não possuem representação. Como encaminhamento, ficou definido a realização de um seminário interno sobre o assunto.
A reunião também aprofundou o debate sobre a carga horária e o exercício das atividades acadêmicas desempenhadas pelos docentes. Foram discutidos os impactos de atividades como pesquisa, extensão, participação em bancas, cargos de direção e demais atribuições da carreira no cumprimento da carga horária em sala de aula.
Durante a discussão, foi ressaltado que o Estatuto do Magistério Superior possibilita a redução de carga horária mínima para oito horas para docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) que comprovem atuação em atividades de pesquisa e extensão. Também foi lembrada a vitória judicial do movimento docente no Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a lei sancionada durante o governo Rui Costa (PT) que restringia esse direito.
Outro ponto citado foi a Resolução Consu nº 12/2023, que estabelece os regimes de trabalho dos professores da UESC. Apesar das garantias previstas na legislação, a avaliação apresentada na reunião é de que, na prática, os direitos ainda não vêm sendo plenamente cumpridos, resultando em sobrecarga de trabalho para os docentes.
O cenário também evidencia o déficit no quadro de vagas da universidade, com diferentes cursos enfrentando falta de professores. Como encaminhamento, a reunião deliberou que a ADUSC enviará um documento aos departamentos da UESC provocando a discussão sobre a carga horária docente e solicitando um levantamento das necessidades de vagas.
Por fim, o Conselho discutiu a mobilização da categoria para pressionar o Governo do Estado a retomar a mesa de negociações com o movimento docente. A última reunião ocorreu em julho de 2025. Em assembleia realizada também nesta quarta-feira (13), os docentes aprovaram uma paralisação das atividades para o próximo dia 20 de maio, reivindicando a retomada do diálogo e o cumprimento de direitos previstos no Estatuto do Magistério Superior.
