Cerca de 30 docentes associados à ADUSC já tiveram sentenças publicadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contra as cobranças abusivas do Planserv. Em ações movidas pela Assessoria Jurídica da ADUSC, as decisões determinaram a suspensão do reajuste aplicado desde janeiro de 2026 e a devolução dos valores descontados indevidamente.
As sentenças são consideradas parcialmente favoráveis, já que a Justiça não acolheu o pedido de indenização por danos morais, também apresentado pelo sindicato. O Governo da Bahia ainda poderá recorrer das decisões.
As ações foram ajuizadas ao longo do ano, após a ADUSC identificar que as mudanças nas regras de cobrança do Planserv resultaram em aumentos abusivos, com impactos diretos no orçamento das professoras e dos professores. Antes das sentenças, o sindicato já havia obtido decisões liminares que determinavam a suspensão das cobranças – todas descumpridas pelo governo estadual, que manteve os descontos.
Nas sentenças, a Justiça determina que a contribuição seja recalculada com base no percentual referencial de 6,06%, incidente sobre o valor cobrado em dezembro de 2025.
Outros processos ainda seguem aguardando sentença. Docentes que têm ações relacionadas ao Planserv devem entrar em contato com a Secretaria da ADUSC para obter mais informações.
A diretoria informa que o sindicato seguirá acompanhando e atuante em defesa dos direitos da categoria.
