No último dia 28 de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto. O texto impõe uma série de dificuldades para a mulher que pretende fazer um aborto nos casos previstos em lei.

Os setores progressistas da sociedade repudiam a portaria justamente pela imposição de entraves à realização de procedimento previsto em lei, de interrupção de gravidez em caso de estupro.

O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, avançou e aprovou resolução em defesa da legalização do aborto e de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. Em 2018, a instituição participou do Festival “É pela vida das Mulheres” e das audiências públicas no STF que debateram a descriminalização do aborto.

“Defender a legalização do aborto é defender a vida das mulheres”, aponta Caroline Lima, 1ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Ela ressalta que é papel do Estado garantir a vida das mulheres e o acesso ao sistema de saúde público, gratuito e de qualidade. “Por isso a Educação Sexual e atividades de formação são tão importantes, para a compreensão de que o aborto não é um tema tabu ou moral, é uma questão de saúde pública”, completa.

Caroline ainda lamenta que grupos conservadores – na ânsia por poder e de forma oportunista – se utilizam da interpretação equivocada das doutrinas religiosas para impor políticas conservadoras, misóginas e machistas. A Teologia da prosperidade e suas lideranças colocam a vida de meninas e mulheres em risco cotidianamente, quando pautam o Estado a partir das suas convicções religiosas. “O aborto não deve ser uma pauta moral e sim de saúde pública, pois mulheres morrem de aborto inseguro todos os dias. As evangélicas e católicas também abortam, mas as com recursos financeiros sobrevivem, e as pobres morrem”, explica. 

“A defesa do Estado laico deve ser a defesa do direito de ser livre, de viver e de ter acesso à saúde, educação, segurança, habitação, cultura e esporte, direitos constitucionais. Os grupos fundamentalistas e o seu moralismo criminalizam os movimentos Feminista, LGBTTI, Movimento Negro e Indígena, negando direitos constitucionais a esses setores da população e evidenciando as desigualdades”, completa Caroline.

Além da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, há também a luta contra a violência obstétrica. Helivana Botelho é enfermeira especializada em obstetrícia e participa do grupo “Parto Seguro”. O coletivo foi formado por enfermeiras no distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro. Atualmente, o grupo promove reuniões e as integrantes participam como representantes sociais em várias causas sobre o assunto, frente à prefeitura e até ao Governo Federal.

Helivana conta que o principal mecanismo contra a violência obstétrica é a denúncia ao hospital ou ao Ministério Público. “Atualmente temos as ouvidorias dos hospitais e as queixas ainda podem partir do coletivo, por mulheres que não querem se identificar. Elas ainda podem utilizar o Ministério Público para fazer as denúncias, que normalmente são tratadas como violência contra a mulher. Infelizmente ainda não temos uma lei que coloque a violência obstétrica como crime no Brasil”, esclarece.

A enfermeira obstetra enfatiza que o coletivo é um movimento social que tem o objetivo de ajudar a população feminina a se fortalecer. “Também gostaria de destacar que para evitarmos violências contra a mulher, precisamos conhecer sobre nosso corpo e sabermos o que é respeito e o que é tratamento abusivo”, conclui Helivana.

A 1ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) também atesta a importância da informação para a proteção das mulheres. “O Movimento Sindical deve aprofundar o debate em suas bases sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pois só com formação e informação vamos superar o discurso de ódio e o debate do aborto numa perspectiva moralista, e assim pautar a legalização do aborto como direito à saúde e à vida”, complementa Caroline Lima.

Clique aqui e confira a nota da diretoria nacional do ANDES-SN em repúdio à portaria do Ministério da Saúde.

Via: ANDES-SN.