A Associação de Docentes da UESC (ADUSC) conquistou novas vitórias na Justiça em ações contra cobranças consideradas indevidas aplicadas pelo Planserv. A Assessoria Jurídica do sindicato obteve liminar que suspende o reajuste aplicado no plano para oito docentes associados, além de outra decisão liminar suspendendo a cobrança da parcela de risco aplicada a mais quatro docentes.
As decisões representam avanços na atuação da entidade em defesa dos direitos da categoria. Em abril, a ADUSC já havia conseguido liminar suspendendo a cobrança da parcela de risco para outros três docentes associados.
A taxa, identificada nos contracheques como FAQ, vem sendo aplicada aos usuários que aderiram ao plano após 2020, provocando aumento significativo no valor das mensalidades. Segundo a Assessoria Jurídica da ADUSC, a cobrança não possui respaldo na legislação vigente, o que motivou o ingresso das ações judiciais em defesa dos/as docentes.
Em relação ao reajuste do plano, a entidade também ingressou com ações individuais ao entender que as alterações nas regras de cobrança do Planserv resultaram em aumentos abusivos, impactando diretamente o orçamento dos servidores públicos.
“Essas vitórias demonstram que a luta coletiva e a atuação jurídica do sindicato têm sido fundamentais para garantir os direitos da categoria. Seguiremos acompanhando cada caso e oferecendo suporte aos professores e professoras”, destacou o presidente da ADUSC, Marcelo Lins.
A ADUSC reforça que permanece com chamado aberto para docentes interessados em ingressar com ações judiciais, seja contra a cobrança da parcela de risco, seja contra os reajustes abusivos do Planserv. Confira abaixo a documentação necessária para cada caso:
Ação contra a parcela de risco:
a) RG e CPF ou Carteira de Motorista;
b) Comprovante de residência;
c) Três últimos contracheques;
d) Comprovante dos valores pagos ao PLANSERV nos últimos cinco anos;
e) Procuração (a ser solicitada junto à secretaria).
Ação contra os reajustes:
a) RG e CPF ou Carteira de Motorista;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante dos valores pagos ao Planserv nos últimos 12 meses (contracheques);
d) Documentos comprobatórios de problemas de saúde (se houver);
e) Cálculo individualizado do valor devido (entregue pronto ou feito com contador parceiro do sindicato);
f) Procuração (a ser solicitada junto à secretaria).
O envio deve ser feito exclusivamente ao e-mail adusc.andes@yahoo.com.br. Pedidos encaminhados a outros endereços de email não serão considerados. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Secretaria da ADUSC.
