A Medida Provisória 1.068, enviada ao Congresso por Bolsonaro para alterar o Marco Civil da internet, perdeu validade após uma dupla derrota sofrida pelo governo nesta terça-feira (14), em que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou oficialmente a devolução da MP e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu os efeitos da medida em resposta a ações ajuizadas por partidos.

Pacheco e Rosa Weber consideraram que a medida gerava insegurança jurídica e era inconstitucional. Com isso, essa MP, que alterava as regras para moderação nas redes sociais e remoção de conteúdos, finalmente foi enterrada, até porque nem deveria ter sido publicada não fosse a má fé e o caráter autoritário deste governo de ultradireita.

Publicada no dia 6 de setembro, vésperas dos atos golpistas patrocinados pelo governo, a MP impedia a exclusão, suspensão ou bloqueio de conteúdos e perfis nas redes sociais, exceto em situações de “justa causa”. O texto sofreu duras críticas de vários segmentos, por ser inconstitucional e dificultar o combate às fake news e outros crimes na internet.

Na prática, a medida contrariava políticas de uso das plataformas da internet, dificultando a punição e remoção de conteúdos com fake news, como notícias e vídeos com informações falsas. Também deixava de fora outros temas sensíveis e polêmicos que circulam nas redes, como o bullying, o assédio, a incitação ao uso de armas e xenofobia.

Com essa MP, Bolsonaro agiu para favorecer a si próprio e seus aliados, atualmente investigados pelo STF no inquérito que apura a comunicação em massa de notícias falsas, ataques e ameaças antidemocráticas no país.

O fato é que as fake news sempre foram uma de suas principais armas e é com ela que ele conta para se manter no poder a qualquer custo. Recentemente, ao sancionar a lei que revogou a LSN (Lei de Segurança Nacional), Bolsonaro também vetou o trecho que criminaliza a disseminação em massa de notícias falsas.

Bolsonaro age para tentar blindar seus atos criminosos, num momento em que intensifica seus ataques para dar um autogolpe. Assim como essa MP, outras ofensivas seguem em curso, como o projeto de lei que altera a Lei Antiterror, que também representa um grave ataque às liberdades democráticas e visa aprofundar a criminalização das lutas sociais no país.

Esse governo precisa ser detido urgentemente e para isso precisamos intensificar a luta direta, nas ruas, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, e construir uma Greve Geral que pare tudo no país para dar um basta a todos os ataques contra os trabalhadores e a maioria do povo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Via: CSP-Conlutas.