O governo Bolsonaro sofreu uma importante derrota nesta terça-feira (1°) e não conseguiu concretizar um absurdo ataque que havia feito recentemente à Educação. O Congresso rejeitou o veto que o presidente de ultradireita havia dado ao projeto de lei 3.477/2020, que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

Na Câmara dos Deputados, foram 419 a favor da derrubada de veto e 14 contra. Na votação no Senado, foram 69 votos favoráveis à derrubada do veto. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado por Bolsonaro, seguirá agora para promulgação para ser transformado em lei.

A proposta determina que seja feito o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, para garantir internet e equipamentos a professores e estudantes das redes públicas estaduais e municipais, pertencentes a famílias vinculadas ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20 gigabytes de acesso à internet.

Segundo o PL, as fontes de recursos para o programa serão o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

O governo será responsável por efetuar o repasse da verba para os estados, que atuarão em colaboração com os municípios, em parcela única, em até 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Combate à desigualdade digital

O projeto foi aprovado em 24 de fevereiro deste ano pelo Senado. Mas, em março, Bolsonaro vetou o texto na íntegra (VET 10/2021), alegando que o projeto “não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. Os ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta “dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.

Uma inverdade, já que o PL estipulou a fonte de recursos, e uma hipocrisia. Afinal, é a mesma história de sempre: eles nunca têm dinheiro quando se trata de atender interesses da população, principalmente os mais pobres. Mas não falta se for para dar dinheiro pra banqueiro, ruralista e grande empresário, ou ainda para aumentar os próprios salários, como o governo Bolsonaro fez recentemente.

A derrubada do veto pode servir para ajudar a combater um dos efeitos mais perversos sentidos por professores e estudantes em meio à atual pandemia.

Pesquisas e especialistas apontam que a falta de internet aumentou as desigualdades e dificultou a aprendizagem durante a pandemia. Segundo a Unicef, por exemplo, o número de crianças sem acesso à Educação saltou de 1,1 milhão, em 2019, para 5,1 milhões, em 2020. Entre as recomendações, a organização cita a garantia de acesso à internet.

Segundo a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Flávia Bischain, “a derrubada do veto foi uma derrota para Bolsonaro e uma vitória para todos que defendem a Educação”.

“A pandemia segue em descontrole no Brasil em razão da política negacionista e genocida de Bolsonaro e, por isso, segue sendo necessário manter as escolas sem atividades presenciais. De forma emergencial, os governos têm de manter o ensino remoto para proteger a vida de professores, alunos e familiares, e garantir todas as condições de acesso à internet e infra-estrutura para o ensino”, afirmou Flávia.

“Com a derrubada do veto, agora, é preciso cobrar que, de fato, esses recursos sejam destinados à compra de pacote de dados e equipamentos e que cheguem às escolas”, concluiu.

Via: CSP-Conlutas.