O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento no último dia 22 de maio, que suspende o parecer 001/2017 da AGU (Advocacia-Geral da União) e que estabelece o chamado “Marco Temporal” para demarcação de terras indígenas.

Esse parecer defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de seus territórios comprovadamente com posse da área reivindicada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Defendido pelo ex-presidente Michel Temer e pelo atual Jair Bolsonaro o parecer “serve para inviabilizar e rever demarcações, mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado. A tese legitima as invasões, expulsões e a violência que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal, quando eram tutelados pelo Estado e sequer podiam reclamar seus direitos na Justiça”, denuncia o CIMI (Conselho Indigenista Missionário).

A implantação do parecer é o principal objetivo da Frente Parlamentar da Agricultura, que organiza a Bancada Ruralista no Congresso Nacional que é base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e sua política genocida em defesa do agronegócio.
“O parecer é um profundo ataque contra o direito territorial dos povos indígenas. Aliado ao PL nº 2633 e a Instrução Normativa nº 9 da Fundação Nacional do Índio – FUNAI potencializa os conflitos fundiários que resultam inevitavelmente em assassinatos de lideranças de diversas etnias e a extinção da cultura originária dos povos”, aponta o advogado da CSP-Conlutas Waldemir Soares, que atua em ações na defesa dos povos originários.

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles no vídeo da reunião ministerial disponibilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira (22) indica a linha de pensamento do governo em aprovar projetos que atacam direitos dos povos indígenas e que favorecem o agronegócio.
“Precisa haver um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

O próprio presidente já deu declarações no ano passado de ataques aos processos de demarcação, dizendo que se depender dele, não haveria mais nenhuma demarcação de terra indígena no país.
“Bolsonaro transformou seu ódio aos povos indígenas em pauta de campanha para se aproximar do Agronegócio e da Bancada Ruralista. A depender da decisão do STF, o presidente avançara com mais força para impedir demarcações e exigir que a FUNAI aplique o PN nº 001/2017 em áreas já consolidadas”, alerta Waldemir.

A CSP Conlutas é contra o Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia-Geral da União e defende a demarcação imediata de todos os territórios reivindicados pelos povos indígenas.

Via: CSP-Conlutas.