Sob resistência dos trabalhadores, as mudanças na contribuição previdenciária e no Planserv foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (12). Além de legitimar projetos que atacam frontalmente o funcionalismo público, os deputados também aprovaram o projeto que extingue órgãos e empresas públicas, entre elas, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O episódio marcou mais uma faceta lamentável da história da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Os projetos, de autoria do governador Rui Costa (PT), foram apreciados a portas fechadas, em auditório anexo fora do plenário e com a presença de poucos veículos de imprensa. O aparato policial foi uma marca da votação. Os 100 servidores públicos, que permaneceram ocupando o plenário da AL-BA desde o dia anterior (11) (leia mais), foram cercados pela polícia e impedidos de acompanhar as votações. Outros trabalhadores que se manifestavam do lado de fora da AL-BA, foram impedidos de entrar na Casa.

 Assembleia Legislativa cercada de polícia. Foto: Ascom Fórum das ADs

“Foi uma vergonha. Encaminharam as votações às pressas, sem nenhum diálogo. Não foi surpresa para o movimento docente, pois essa tem sido a postura do governo Rui Costa nos últimos quatro anos. Para quem ainda tem dúvidas, fica mais uma vez comprovada a postura autoritária do governo Rui Costa e da sua bancada na Assembleia. No primeiro dia os seguranças da Assembleia forçaram o nosso bloqueio para tentar entrar no plenário a força. Mas o tiro saiu pela culatra, pois a truculência dos seguranças acabou quebrando uma das portas da sala de imprensa, permitindo que nós entrássemos no plenário. Garantimos com isso o adiamento da votação, que seria na terça. Mas o presidente da câmara logo encaminhou uma sessão no dia seguinte, que aconteceu em outro auditório da Assembleia Legislativa, de forma improvisada e completamente cercado pela polícia, para que nós não opinássemos. Não tenho dúvidas que fizemos história, a nossa resistência foi importante. Precisamos fortalecer a nossa mobilização, pois, se tivéssemos um número maior de manifestantes ali, certamente conseguiríamos barrar a segunda votação. O exemplo mais recente da França nos mostra que é só no enfrentamento que conseguimos garantir nossos direitos”, concluiu Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs. 

Como foi a votação
A votação ocorreu em sessão extraordinária conduzida pelo presidente da AL-BA, que não vota, o deputado Ângelo Coronel (PSD). Os deputados da bancada de oposição se retiraram do plenário, como forma protesto. Os PLs de ataques foram aprovados por 38 deputados governistas presentes na votação mais o deputado Carlos Geilson (PSDB).
Assista a sessão plenária completa do dia 12 de dezembro de 2018.

Entenda os prejuízos
Na prática, o PL 22.971/18 de aumento da alíquota, significará uma redução de salários e aposentadorias. O aumento de 16,7% na contribuição previdenciária representa o desconto de 2% no salário dos servidores.  A medida se torna ainda mais amarga diante dos quase quatro anos de congelamento salarial enfrentados pelo funcionalismo público.
O PL 22.975/2018, que reduz em 50% os repasses do governo para o Plano de Saúde dos Servidores – PLANSERV, também representa outro grande ataque. Segundo dados do Portal da Transparência da Bahia, a aprovação do PL vai deixar o Plano em situação deficitária, prejudicando ainda mais a saúde do plano, que já sofre com as medidas do governo Rui Costa de contingenciamento nos repasses.

Contradição
Um recente estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre a proposta de aumento da alíquota demonstra que, além de penalizar os funcionários públicos, a proposta não resolverá o suposto déficit. De acordo com a análise do Dieese, o efeito do aumento será reduzido diante da perda de renda e do poder aquisitivo. As análises do Sindicato dos Servidores da Fazendo do Estado da Bahia (Sindsefaz) também reforçam a ineficácia do projeto. Segundo o governo, há um déficit de R$ 4 bilhões no regime próprio de previdência do Estado da Bahia. Contudo, o aumento de 2% na contribuição previdenciária irar gerar arrecadação extra de apenas R$ 270 milhões. 
Confira a análise do Dieese na íntegra. 

A resistência continua
Mesmo com projetos aprovados, os (as) trabalhadores do Estado e representações sindicais presentes nas mobilizações apontam continuidade da luta contra a retirada de direitos e desmonte do Estado. Os sindicatos pretendem entrar na justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contestando os projetos votados.
Além da ação judicial, os sindicatos já saíram com uma nova reunião marcada para a próxima semana, segunda-feira (17) às 9h30 no APLB-Sindicato, em Salvador, Bahia. O Fórum das ADs, mesmo com a reunião que já estava pré-agendada para o mesmo dia, enviará representação para o espaço.   

Fortalecidos e unificados, servidores apontam continuidade da luta. Foto: Ascom Fórum das ADs