Como resposta à cobrança do Fórum das ADs sobre negativas das Universidades Estaduais (UEBA) quanto aos processos de mudança de regime de trabalho recentemente abertos pelos(as) docentes, o governo do Estado afirmou que as solicitações podem ser atendidas mesmo durante o período eleitoral. De acordo com o governo, em resposta transmitida na última reunião da mesa de negociação, no dia 3 de setembro, só há impedimento legal na hipótese de impacto orçamentário.
Diversas requisições têm sido indeferidas sob a justificativa da legislação eleitoral, cujo marco temporal se iniciou no dia 4 de julho e seguirá até a data da posse dos eleitos. Ao docente que teve o direito negado, o Fórum das ADs recomenda que o setor de Recursos Humanos (RH) de sua respectiva Universidade seja procurado para verificar a situação do processo e obter mais explicações sobre a negativa.
A orientação toma em conta que desligamentos fruto de aposentadorias, afastamentos, óbitos, entre outras situações, repercutem na disponibilidade de vagas, assim como nas condições orçamentárias, permitindo a concessão da mudança de regime. Assim, o Fórum enfatiza a importância de que o(a) docente prejudicado(a) busque mais informações sobre a situação de seu processo e a disponibilidade para mudança em sua Universidade.
Via: Fórum das ADs.
