Na última semana, o Governo do Estado anunciou corte de salário dos professores em greve. Além do Fórum das ADs, outras organizações dos movimentos sociais se manifestaram contrárias à medida antissindical do governo. Confira as notas de repúdio emitidas sobre o assunto.

1. ANDES – Sindicato Nacional
Em 04 de abril de 2019, as Universidades Estaduais da Bahia deflagraram greve em defesa da universidade por conta do contingenciamento orçamentário realizado pelo Governo Estadual, por reajuste salarial, pela garantia dos direitos trabalhistas e para reverter as alterações feitas de forma autoritária no Estatuto do Magistério Superior. Apesar da pauta do movimento docente ter sido entregue em janeiro de 2018 e reforçada em dezembro do mesmo ano, o governo abriu mesa de negociação somente após a deflagração da greve. Em resposta à greve, o governador Rui Costa (PT) da Bahia anunciou, por meio de sua assessoria de comunicação, que cortará o ponto de todas e todos o(a)s professore(a)s das universidades que estão realizando greve: Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O corte, de acordo com a prévia disponível online, inclui todas e todos o(a)s professore(a)s, inclusive aquele(a)s afastado(a)s para pós-graduação, em licença e aposentado(a)s. Trata-se de um ataque extremamente grave realizado pelo governador em um momento histórico, no qual as liberdades democráticas e o direito de lutar por direitos sociais da classe trabalhadora são seriamente ameaçados por governos e patrões. Enquanto anuncia para a grande imprensa (inclusive utilizando verba pública para comprar matérias em jornais) que está aberto ao diálogo, Rui Costa (PT) escolheu realizar um ataque arbitrário e violento contra professoras e professores que hoje lutam contra cortes sociais e em defesa da educação pública e gratuita no estado da Bahia. O ANDES-SN se solidariza com o(a)s professore(a)s das Universidades estaduais da Bahia e continuará junto às seções sindicais na luta pelas legítimas reivindicações e na defesa da liberdade de organização. Liberdade de ensinar e aprender: por educação, ciência e tecnologia públicas! Lutar não é crime! Todo o apoio à(o)s docentes das universidades estaduais da Bahia!

26 de Abril de 2019

2. CSP Conlutas
A Secretaria Executiva Estadual Bahia da CSP-Conlutas vem a público manifestar seu veemente repúdio ao corte de salário anunciado pelo governador Rui Costa às(aos) professoras(es) das Universidades Estaduais da Bahia que estão em greve desde o dia 9 de abril (Uefs, Uneb e Uesb) e 15 de abril (Uesc). As/os docentes estão em greve por mais orçamento, pelo respeito aos direitos trabalhistas; pela revogação da alteração estatutária que reduz o tempo das atividades de pesquisa e extensão; pela ampliação do quadro de vagas; pela valorização salarial e contra o maior arrocho salarial imposto pelo governo do Estado em 20 anos; contra o aumento da alíquota previdenciária e a precarização do plano de saúde dos servidores públicos, o Planserv.
Sem conseguir abrir um canal de interlocução com o governo do estado desde 2016, os professores lançaram mão do instrumento da classe trabalhadora para forçar o governador a negociar a pauta de reivindicações do movimento docente: a greve. Por conta da sua deflagração, o governo anunciou o descontingenciamento de parte da verba confiscada em 2018 e a promoção na carreira de parte dos docentes, o que é insuficiente. Por seu lado, ao invés de negociar efetivamente a pauta de reivindicações, o governador Rui Costa optou por distorcer as informações no intuito de colocar a população contra os professores. Não satisfeito, anunciou, em um veículo comunicação, a suspensão do pagamento dos salários dos professores em greve. Essa atitude representa uma prática antissindical que deve ser veemente repudiada e condenada pelo conjunto da Classe Trabalhadora: cortar salário de trabalhadores em greve!
Manifestamos nossa irrestrita solidariedade aos professores das 4 universidades estaduais da Bahia que estão em greve, instamos o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a negociar efetivamente com o movimento grevista e revogar a decisão autoritária de suspender o pagamento dos salários.
Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas/Bahia em defesa, junto aos professores das Universidades Estaduais da Bahia, de uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada!

Salvador, 26 de abril de 2019.

3. Mandato Deputado Estadual Hilton Coelho
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou com veemência o corte dos salários dos docentes das universidades da Bahia em razão da greve da categoria. “É um absurdo que um ex-sindicalista e ex-defensor dos direitos dos trabalhadores, agora que virou governador, atue desta forma antidemocrática. As crueldades do governo estadual de Rui Costa (PT) não têm fim. Os cortes nos salários dos docentes são de um autoritarismo que merece o repúdio da sociedade”, afirma.
O parlamentar classifica como um desrespeito à autonomia universitária e o direito de greve “determinar o corte de salários e tentar acabar com uma greve democrática e decidida pela maioria da categoria através da repressão. Será que ele esquece que o patronato do Pólo Petroquímico tentou o mesmo em 1985 e os trabalhadores não cederam? Está agora usando os mesmos métodos dos patrões autoritários?”, questiona.
Hilton Coelho espera uma manifestação firme da base governista na ALBA defendendo os docentes em luta, “em especial dos partidos progressistas como o PT, PCdoB, PSB e PDT. A paralisação é um direito legítimo dos trabalhadores, que só podem contar com sua resistência organizada para defender seus direitos. O corte de salários é uma medida antissindical, com objetivo de punir e criminalizar o movimento docente. A atitude governamental é um absurdo tamanho G. A greve é legal e um direito constitucionalmente garantido. Após anos de ausência de diálogo, foi justamente o forte movimento de greve que trouxe o governo estadual para mesa de negociação”.
“O corte nos salários é uma medida injusta e autoritária, Sinaliza um governo pouco disposto ao exercício democrático do diálogo. É justamente o contrário do que o movimento docente e a sociedade esperam. Democracia se constrói com diálogo e respeito aos direitos conquistados e estabelecidos na Constituição de 1988. Ainda há tempo para o governador Rui Costa (PT) mudar de ideia, reverter essa posição grave e equivocada, que em nada contribui para uma solução negociada possibilitando, ao final, que uma educação publica na Bahia seja a grande beneficiada”, conclui Hilton Coelho.
#NegociaRui
#GreveDasUeba
#DeixadeMigué
#TáBarril

26 de Abril de 2019

4. GEPENDEC – Grupo de Estudos e Pesquisa Movimentos Sociais, Diversidade e Educação
O Grupo de Estudos e Pesquisa Movimentos Sociais, Diversidade e Educação [GEPEMDEC/UESC], que atua nos municípios de abrangência da Universidade Estadual Santa Cruz, por meio da pesquisa, da formação em Educação do Campo, na produção e publicação de textos, fomenta e apóia a organização dos povos tradicionais, populares, sindicais, fomenta a leitura e a luta organizada da sociedade civil organizada,
Considerando que as Universidades Estaduais da Bahia [UEFS, UESB, UNEB e UESC] são fonte de pesquisa, de produção do conhecimento, interferindo proativamente nos Territórios de Identidade onde estão localizadas, porque tem inserção nas realidades que os envolve e porque alavanca a tradução destas realidades em texto e em ação por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.
Considerando que atendem, formam e encaminham para o mercado milhares de pessoas formadas e com competência para agir com qualidade nas diversas áreas;
Considerando que são mais de 60 mil estudantes atendidos e que atingem o patamar da formação em terceiro grau.
Considerando que o Governo do Estado, comandado por um ex-militante sindical que questionava a conduta do então “dono” da Bahia e truculento ACM, mas tem se comportado nos mesmos moldes.
Considerando que em 2008 o percentual das Receitas Líquidas de Impostos destinado às estaduais era de 5%, em 2015, de 5,14% e a partir de 2016 houve redução drástica descendo para 4,4%.
Considerando a disparidade entre o que diz a propaganda do Governo e o que, de fato, se dá quando a questão envolve as responsabilidades governamentais com a manutenção da educação universitária.
Considerando que a redução nos valores a serem repassados é claro indicativo de interferência na autonomia universitária e cerceamento desta autonomia.
Considerando as “Cartas” escritas pelos Comandos de Greve das 4 Instituições e o desvelamento da prática isolacionista do Governo e seus prepostos.
Considerando que a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989 garantiu o direito de greve, quando não houver diálogo e abertura de mesa de negociação.
Considerando que trabalhador não vive para fazer greve, recorrendo a este instituto quando não é estabelecido o canal de diálogo.
Considerando que o governador cortou o salário de abril dos trabalhadores em educação das universidades, assim como cortou o ponto e que esta postura é autoritária.
Considerando que o Hino ao 2 de Julho reza que “…nunca mais, nunca mais o despotismo/regerá, regerá nossas nações/com tiranos não combinam/brasileiros, brasileiros corações” e que a postura do Governo tem sido despótica e unilateral.
REPUDIA a intransigência, o unilateralismo, o corte de ponto e de salários dos professores, quando deveria abrir mesa de negociação e dialogar com aqueles que fazem a educação universitária acontecer, de fato.

28 de abril de 2019